Nesta segunda-feira, 26, chegam os primeiros 400 médicos cubanos do programa Mais Médicos. Num primeiro momento, eles passarão por um treinamento de três semanas em universidades brasileiras para avaliar as habilidades profissionais e a capacidade de comunicação em português. Ao final do período de avaliação, eles serão encaminhados para os 701 municípios (sendo 84% das regiões Norte e Nordeste) que foram rejeitados por médicos brasileiros.

Para trazer os médicos de outras nacionalidades, que serão quatro mil no total, o Ministério da Saúde investirá, via Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), R$ 511 milhões até fevereiro de 2014. A contratação será feita através de um convênio, que foi assinado na última quarta-feira, 21, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O governo repassará recursos equivalentes às condições fixadas pelo edital do Mais Médicos – de R$ 10 mil para cada médico.

Entidades são contra

O presidente da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), Geraldo Ferreira, tem restrições quanto à confiança na qualidade dos profissionais cubanos. Ele diz que a medida do governo é “extremamente duvidosa” e a forma de contratação tem “características de trabalho escravo”. O presidente acredita que o melhor caminho para o preenchimento das vagas para cidades do interior e regiões de periferia é o concurso para profissionais brasileiros, com contratação pelo governo federal.

Na mesma linha, o CFM (Conselho Federal de Medicina) vê a vinda de cubanos como medida eleitoreira e condena a falta de revalidação dos diplomas. A AMB (Associação Médica Brasileira) contesta o fato de estrangeiros atuarem no país sem passarem por rígidos testes de conhecimento da área e da língua.

Em nota, o CFM afirmou que “o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e político-eleitorais. De forma autoritária e demagógica, em nome de soluções simplificadas para problemas complexos, o governo, preocupado com marcas de gestão de olhos numa possível candidatura, rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demagógico e midiático”.

Inscrições estão na segunda fase

A segunda fase de inscrições para o Mais Médicos foi aberta na última  segunda-feira, 19. Prefeituras e profissionais que não aderiram ou não completaram corretamente a inscrição na primeira etapa têm até o dia 30 de agosto para se inscrever. O primeiro mês de seleção contabilizou a inclusão de 3.511 municípios, que indicaram 15.460 vagas. Ao final da primeira fase de seleção, 1.618 profissionais confirmaram participação preenchendo menos de 15% da demanda municipal identificada pelo governo.

Enquanto a presidente Dilma Rousseff ressalta em seus discursos que 700 municípios brasileiros não têm nenhum profissional, a classe médica tem se manifestado, alegando que não faltam profissionais, mas sim estrutura.

Os 400 médicos cubanos que trabalharão no Brasil já participaram de outras missões internacionais, sendo que 42% deles já atuaram em pelo menos dois países dos mais de 50 com os quais Cuba estabeleceu acordos semelhantes. Todos, segundo a Opas, têm especialização em Medicina da Família e 84% possuem mais de 16 anos de experiência.

Leia a nota da CFM na íntegra:

“O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena de forma veemente a decisão irresponsável do Ministério da Saúde que, ao promover a vinda de médicos cubanos sem a devida revalidação de seus diplomas e sem comprovar domínio do idioma português, desrespeita a legislação, fere os direitos humanos e coloca em risco a saúde dos brasileiros, especialmente os moradores das áreas mais pobres e distantes.

Trata-se de uma medida que nada tem de improvisada, mas que foi planejada nos bastidores da cortina de fumaça do malfadado Programa “Mais Médicos”. O anúncio de nesta quarta-feira  (21) coloca em evidência a real intenção do Governo de abrir as portas do país para profissionais formados em Cuba, sem qualquer avaliação de competência e capacidade. Estratégia semelhante já ocorreu na Venezuela e na Bolívia, com consequências graves para estes países e suas populações.

Conforme já denunciado pelas entidades médicas, a gestão temerária do Ministério da Saúde nunca priorizou o profissional formado no país ou os estrangeiros com competência atestada pelo Revalida. O Programa “Mais Médicos”, com seus prazos inexequíveis e falhas de sistemas, desde sua concepção já apontava para o desfecho anunciado.

Alertamos à sociedade que o Brasil entra perigosamente no território da pseudo-assistência calcada em evidentes interesses pessoais e políticos-eleitorais. Todos os brasileiros devem ter acesso ao atendimento universal, integral, gratuito e com equidade, conforme previsto pela Constituição ao criar o Sistema Único de Saúde (SUS).  Não há cidadãos de primeira e segunda categoria, e é isso que essa medida cria.

Além disso, o anúncio dessa importação mostra também o desrespeito do Governo Federal com os direitos humanos, individuais e do trabalhador. De forma autoritária e demagógica, em nome de soluções simplificadas para problemas complexos, o Governo – preocupado com marcas de gestão de olhos numa possível candidatura – rasgou a lei e assume a responsabilidade por todos os problemas decorrentes de seu ato demagógico e midiático.

Contra tudo isso e para garantir os direitos dos cidadãos brasileiros, serão envidados esforços, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana.

 A sociedade não deve aceitar passivamente essa proposta e, portanto, os Conselhos de Medicina conclamam o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado”.