O Tocantins irá contratar hospitais privados para regularizar cirurgias de pessoas com câncer. A Secretaria Estadual da Saúde do estado se comprometeu a elaborar, em 30 dias, um edital para habilitar serviços privados para a realização de cirurgias de oncologia geral e urologia oncológica. A medida foi definida em audiência de conciliação realizada na 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos do Tocantins.

De acordo com a Radioagência Nacional, atualmente a fila de espera por cirurgias é de cerca de 300 pessoas. Por essa situação, a Defensoria e o Ministério Público do estado entraram com uma ação na justiça para obrigar o governo tocantinense a regularizar o tratamento de pessoas com câncer nos hospitais públicos. “Há casos em que pacientes esperam pelo procedimento a mais de quatro anos, o que contribui para uma piora no quadro de saúde”, informa a Agência Brasil.

Durante a audiência de conciliação, também ficou acordado que a contratação dos serviços privados deve seguir os mesmos preços praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O edital será voltado para as cirurgias de oncologia de baixa e média complexidade. Os casos de alta complexidade deverão ser tratados pelo HGP, o Hospital Geral de Palmas. As regras do certame deverão ser apresentadas pela Secretaria de Saúde do Tocantins em uma nova audiência, marcada para 9 de abril.

O Dr. Cláudio Allgayer, presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), ressalta a importância da decisão no Tocantins, “ a medida adotada evidencia a precariedade assistencial em determinadas especialidades médicas, basicamente em função do subfinanciamento da saúde, que afasta profissionais e instituições do SUS. Embora louvável a iniciativa é pouco provável que alcance o resultado pretendido de zerar a extensa fila de pacientes que aguardam os procedimentos, porque, mais uma vez, são oferecidos pelo poder público os mesmos valores insuficientes atualmente praticados”, afirma Allgayer.

Com informações da Empresa Brasil de Comunicação. Edição do Setor Saúde.