Imagem:  Caco Argemi/Palácio Piratini

Após a aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa, no final de novembro, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, segunda-feira foi a vez do governador Tarso Genro sancionar o documento. A principal novidade é a destinação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a saúde, cumprindo, pela primeira vez, o índice exigido pela Constituição Federal. Serão R$ 2,3 bilhões para esta área, R$ 800 milhões a mais do que em 2012.

A conquista para o setor saúde é um grande passo para ofertar serviços de qualidade à população. A  FEHOSUL participou ativamente durante todo este ano do Movimento Saúde, Rio Grande, Cumpra-se a Lei! que exigia do Governo do Estado a aplicação integral do percentual estabelecido pela Constituição. Foram meses de encontros, manifestações, coleta de assinaturas em todas as regiões do RS em busca de apoio de entidades, autoridades, políticos e da população em geral para mostrar ao governador Tarso Genro a importância e a necessidade do cumprimento integral da legislação.

Para o presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio José Allgayer, a sanção do governador é a primeira vitória do setor saúde e da sociedade. “A previsão no orçamento dos 12% em ações exclusivamente de saúde é um avanço para promover melhorias nos quatro principais eixos da área e que é a bandeira da Federação – acessibilidade, gestão, financiamento e qualidade. Com mais recursos, temos certeza que iniciamos uma nova era para a saúde no Rio Grande do Sul”, declarou. Mas Dr. Allgayer faz um alerta: “no entanto, é necessário que a efetivação do orçamento realmente ocorra, para que o mesmo não seja mera letra fria”, finalizou o presidente da FEHOSUL.

Para Tarso Genro a atuação da Assembleia Legislativa foi fundamental para que o Estado atingisse o índice constitucional. “O Rio Grande do Sul está dando um exemplo para o país”, destacou o governador.

Com um valor total de R$ 45,2 bilhões, a LOA prevê ainda R$ 2,4 bilhões para investimentos, valor 38% superior em relação a este ano. O orçamento também amplia os valores destinados à educação (R$ 6,5 bi) e segurança (R$ 2,3 bi).