Em meio à polêmica da contratação de profissionais estrangeiros para atuarem no País, o Conselho Federal de Medicina (CFM) propôs a criação de um Programa de Interiorização do Médico Brasileiro. O objetivo é distribuir a mão-de-obra em regiões menos atendidas.

O documento foi aprovado na última sexta-feira, 24, pelo Plenário do CFM e enviado para a Presidenta Dilma, além de outras autoridades.

A medida, de caráter emergencial e transitório, teria validade máxima de 36 meses. A solução é encarada como uma alternativa segura, que garantiria a imediata interiorização da assistência médica, o que valorizaria o profissional, estimularia a qualificação da infraestrutura e criaria condições concretas para atrair e fixar os médicos em áreas afastadas de grandes centros urbanos. A proposta, que visa ajustar distorções de ações do Governo, pretende encaminhar médicos para cidade do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com até 50 mil habitantes.

Para que exista uma real assistência em regiões mais remotas, não apenas os profissionais, mas o sistema de saúde por completo precisa ser interiorizado. A sugestão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, contempla uma jornada de 40 horas semanais no atendimento exclusivo ao SUS, apreciando um crescimento profissional coerente com o estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O CFM recomenda que o Governo proporcione condições de atendimento adequadas, aproveitando da melhor forma as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e laboratórios de análises clínicas. Também são apontados como itens fundamentais, na medida do Conselho, a importância da monitoria de programas de extensão de escolas públicas de Medicina; o acesso a insumos e equipamentos de diagnóstico e terapia; o apoio de equipe multiprofissional e a rede de referência e contrareferência (leitos, exames e demais procedimentos).

Os médicos estrangeiros que tenham interesse em atuar no Brasil, conforme o Conselho, precisam ser aprovados no formato atualizado do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A exigência busca, segundo o CFM, apenas seguir as normas estabelecidas pelo próprio Estado Brasileiro. A fluência no idioma português é outro critério considerado fundamental, bem como o atestado de bons antecedentes éticos e criminais, fornecido por autoridades judiciais e médicas.