Mesmo com a greve dos médicos e a pressão da oposição política socialista foi aprovada em 27 de Dezembro a polêmica lei que modifica os parâmetros assistenciais para os cidadãos espanhóis. Com o objetivo de economizar algo em torno de 533 milhões de euros, o governo regional de Madri privatizará seis hospitais e 27 centros de saúde de atenção primária. Segundo o Ministro da Saúde, Fernández-Lasquetty, a saúde continuará sendo pública, de qualidade, gratuita e universal, mesmo com as privatizações.

A privatização de hospitais e centros de saúde de Madri é a primeira porta a ser aberta para que outras regiões espanholas possam iniciar o mesmo processo. Os hospitais que passarão a ter gestão privada atendem cerca de 1,2 milhões de pessoas. Os centros de saúde de atenção primária poderão ser dirigidos por médicos e enfermeiros demitidos do setor público, desde que estes formem uma organização especialmente capacitada para esta finalidade.

Os centros de saúde e os hospitais – que hoje contam com 5.500 funcionários – serão entregues aos novos gestores sem corpo funcional. Deste modo, já está em prática um plano de demissões voluntárias. A partir de 1 de Janeiro de 2013, as licitações já estão autorizadas pela nova lei.

 1 euro por receita e compras centralizadas

Juntamente com lei de privatizações, ou “ley de externalización”, foi aprovado a cobrança de um euro por receita emitida. Seguindo o exemplo da Catalunha, província espanhola com sede em Barcelona, a medida pretende diminuir os gastos com remédios, através da disuassão e uso racional dos medicamentos. Segundo levantamento prévio, os madrilenhos possuem em casa cerca de 45 milhões de euros em remédios não utilizados.

Outra medida para reduzir as despesas com medicamentos é a decisão – com apoio de 14 dos 17 estados (provincias) espanhóis – de efetuar compras centralizadas de medicamentos diretamente dos laboratórios farmacêuticos. Com o co-pagamento das receitas e remédios (ver matéria Sistema de saúde espanhol cada vez mais restritivo) e outras ações em curso, espera-se uma economia de no mínimo 20%.

 Ao analisarmos a crise da saúde na Espanha, ficam as perguntas: será necessária a chegada de uma crise econômica para que medidas que visem a racionalização e contenção de gastos ocorram? E o que nossos gestores e políticos podem aprender com a análise dos fatos que surgem em momentos de crise em outros países?