Um grupo de pessoas conseguiu reunir 700 mil assinaturas para tornar lei o repasse de 10% da receita da União para a saúde. O abaixo assinado, organizado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, conta com pouco menos da metade necessária para levar o assunto à Câmara dos Deputados. O documento está no Fórum Social Temático (FST), que é realizado em Porto Alegre. A expectativa dos manifestantes é alcançar as 1,5 milhão de assinaturas até 10 de abril, para apresentar a proposta ao novo presidente da Câmara Federal, que será eleito em fevereiro.

A União destina ao Sistema Único de Saúde (SUS) 6,2% da sua receita, o que para o coordenador do movimento, Ronald Ferreira, coloca o sistema em risco. “Com o atual volume de recursos públicos aplicados em saúde é muito difícil estruturar o sistema, fazendo com que esse, que é um dos principais patrimônios do Brasil, o nosso SUS, corra um sério risco de ruir”, ressalta Ferreira, que ainda lembra que em 1995 a União empregava na saúde 11,7% do que arrecadava em impostos. Segundo ele, com a obrigatoriedade dos 10% para o governo federal, a saúde pública poderia totalizar um aumento de aproximadamente R$ 40 bilhões aplicados ao setor.

Nos Estados a legislação prevê repasses de 12%, enquanto no Rio Grande do Sul os investimentos ficam em torno de 7%. Nos municípios, o índice de investimento é de 15% da receita, alcançando até 20% em muitas cidades. “É uma opção da sociedade mostrar para o governo que, em um país em desenvolvimento, uma economia forte como a nossa, nós temos que ter um retorno do seu crescimento, seus impostos aplicados nos direitos das pessoas”, defende José Eri Medeiros, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, em declaração à Agência Brasil.