A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei (PLS 126/2012) que torna obrigatória a avaliação periódica e a aplicação de processos de certificação da qualidade em hospitais de qualquer natureza – sejam eles públicos ou privados, com ou sem vínculo com o SUS.

O PL de autoria do senador Vidal do Rêgo (PMDB-PB) é inspirado no Programa de Padronização Hospitalar dos EUA. Com a aprovação do Senado, o Projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A acreditação é uma avaliação externa, em geral não-governamental, em que uma organização habilitada avalia periodicamente o serviço de saúde. O projeto pretende regulamentar a frequência com que as avaliações serão feitas, bem como os critérios de avaliação.

Na publicação (do dia 12/3) em sua coluna no portal Setor Saúde, o especialista em avaliação de sistemas e serviços de saúde, Dr. Antônio Quinto Neto, já havia feito considerações sobre as mudanças que o PL trará para o setor (leia aqui).

Na visão da relatora do PL, senadora Ângela Portela (PT-RR), a avaliação periódica é importante para diminuir os riscos para a população. Segundo a Senadora, a medida possibilitará que os serviços estejam alinhados com normas de organismos internacionais.