Embora já tenham sido implementados alguns pontos acordados no longo processo de negociação entre Ipergs e entidades hospitalares e médicas, subsistem ainda um conjunto de cláusulas e condições que as partes não conseguiram consensuar e que estão impedindo a assinatura final do acordo.

Entre essas medidas, as mais importantes dizem respeito à fórmula de migração dos valores de remuneração dos medicamentos de uso restrito, de forma a assegurar o princípio de “ganho zero, perda zero”. É consenso que incida uma taxa de logística sobre o preço fábrica dos medicamentos. Discute-se, no entanto, se ocorrerá migração parcial dos valores apurados para diárias e taxas hospitalares, ou será criada uma taxa especial para abrigar o valor diferencial do antigo PMC. Esta última hipótese é a mais simpática para os dirigentes de hospitais e clínicas. A FEHOSUL, juntamente com a Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul, continua negociando a melhor solução junto ao IPE-Saúde.

No entanto o ponto mais importante, que está dificultando o acordo, trata da alegada impossibilidade orçamentária que impediria a autarquia estadual de atender a mais sensível das reivindicações de hospitais, médicos, clínicas e laboratórios: a concessão imediata de um reajuste emergencial, incidente sobre todas as tabelas remuneratórias dos serviços médico-hospitalares. Há três anos o IPE-Saúde não concede quaisquer reajustes. Nas palavras do presidente da FEHOSUL, médico Cláudio Allgayer “a ausência de uma política de reajustes causa profundo desequilíbrio na manutenção das operações dos prestadores de serviços médico-assistenciais, podendo levar a degradação da qualidade dos cuidados, o que seria um efeito totalmente indesejável”.

Fehosul, Sindihospa e Ipe-Saúde em encontro no Ipergs

Para evitar esta situação a FEHOSUL apresentou um estudo e a reivindicação da concessão de reajuste emergencial de 25% nas consultas de urgências e SADTs e de 30% nas taxas, diárias de internação e UTIs. O Ipergs insiste que a previsão orçamentária não possibilita esse atendimento em 2014. Hospitais, clínicas, laboratórios e médicos discordam frontalmente. O presidente da FEHOSUL aponta dados expostos em audiência pública em abril, na Assembleia Legislativa, “que demonstram claramente um superávit orçamentário no Ipe-Saúde, desde sua constituição, de 691 milhões de reais e a existência atual de recursos financeiros próximos aos 300 milhões de reais, o que possibilitaria a concessão dos reajustes pretendidos, com folga, desde que exista vontade política”, conclui Cláudio Allgayer.

Fehosul, Sindihospa e Ipe-Saúde em encontro no Ipergs

Audiência no Piratini

Para tentar destrancar os impasses que ainda persistem e construir consensos, a FEHOSUL agendou reunião no Palácio Piratini para o dia 19 de setembro, onde a entidade de representação dos hospitais, clínicas e laboratórios, acompanhada da Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul, exporá ao núcleo político central do Governo as alternativas que possam conduzir ao entendimento e manter a regularidade, com qualidade, dos serviços prestados aos mais de um milhão de beneficiários da autarquia estadual.

Assembleia realizada pela FEHOSUL

Nova reunião do Grupo Paritário

Além do trabalho de convencimento junto ao núcleo central político do Governo Estadual, as entidades de representação do setor médico e hospitalar continuam realizando reuniões com a área técnica da Diretoria de Saúde do órgão e mantendo contatos regulares com o Presidente do Ipergs, no sentido de encontrar consensos nos temas de responsabilidade e definição da autarquia.

Nesse sentido, nova reunião com o Grupo Paritário será realizada dia 22, segunda, com as presenças das entidades médicas e hospitalares que têm assento no órgão, para o encaminhamento das discussões dos temas e demandas ainda não consensuadas.

Encontro na FEHOSUL

O que já foi conquistado pela Fehosul na negociação

– Sistema Eletrônico de Recálculo de Notas (SRN) do período 2010/2014 já está em aberto desde o início do mês e receberá até o dia 31 de outubro as solicitações de GAs fora do prazo, nos termos da Ordem de Serviço (9/2014), com transmissão das notas de cobrança. De acordo com o calendário, o período de 1º a 30 de novembro serve para apresentação dos valores da SRN de forma analítica e sintética; a partir de 10 de dezembro se dará o início do recurso das glosas sem a necessidade do Termo de Conciliação (exigido para as Glosas de 2005-2009);

– Adoção CBHPM (será adotada com todos os códigos e procedimentos hierarquizados, incluindo os serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento (SADTs). Serão inativados aqueles códigos que não têm cobertura do plano (como os procedimentos estéticos) até o final de 2014;

– Descongelamento Tabela Brasíndice 719 (concomitante com a nova sistemática de remuneração de medicamentos);- Contratos escritos e reajustes anuais (para todos os prestadores, inclusive médicos) vinculados ao percentual de elevação do orçamento do Ipergs;- Instituição de Grupos Técnicos para atualização/ inclusão/exclusão de itens das Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais e Tabela de Material Indenizável e outras;

– Eliminação da janela de 60 dias para apresentação das notas (faturas) de atendimento;

– Quanto à CMED 03 (remuneração dos medicamentos), ficou fixado que a diferença entre o Preço de Fábrica e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) será dividida em 50% para a taxa de logística e 50% para uma nova taxa específica ou, migrando os valores respectivos, em reais, para as demais taxas, de acordo com tabela a ser definida pelas partes. Os medicamentos (restritos e não restritos) terão sua remuneração, conforme os princípios citados, a partir de 01/11/2014. Esta nova sistemática, que ainda necessita de alguns arranjos, possivelmente a serem definidos na reunião do GP de 22/09, entrará em vigor concomitante com o descongelamento do Brasíndice 719.