Um deputado federal alagoano quer modificar a forma de repasse das verbas para a saúde nos municípios, estados e Distrito Federal. O projeto de lei complementar 207/12 pretende que além dos atuais critérios impostos pela Lei 8.080/90, sejam considerados o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o volume de usuários com plano de saúde na região. A proposição está em tramitação na Câmara dos Deputados e, segundo seu proponente, deputado Renan Filho (PMDB-AL), a medida visa corrigir desigualdades nos atendimentos de saúde em lugares que tem maior demanda pelos serviços. Na defesa da proposição, o deputado argumentou que 50 milhões de brasileiros têm plano de saúde e estão, principalmente, nas capitais. Enquanto nas cidades de interior o parlamentar indica que o volume populacional que depende do Sistema Único de Saúde (SUS) chega a 81,4%.

A distribuição dos recursos é realizada hoje conforme critérios de perfil demográfico da região, perfil epidemiológico da população a ser coberta, rede de saúde na área, inclusive seu desempenho no período anterior e previsão de investimentos, participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais e o ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.