O Governo Federal lançou na última segunda-feira, 8, o Programa Mais Médicos. O objetivo é aumentar o ciclo de formação dos novos profissionais de medicina, tornando necessário passar por dois anos no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora a medida apresente diversas ações, não faz referência a equipes multidisciplinares, tampouco cita farmacêuticos, enfermeiros e demais áreas.

O objetivo nessa mudança no ensino visa ampliar e qualificar o quadro médico na rede pública. O governo também promete, através de mais investimentos, melhorar as condições de trabalho. O chamado segundo ciclo (que ocorre entre a graduação e a pós-graduação) segue o modelo inglês de treinamento prático supervisionado, o National Health System.

Para ser aplicado, o programa ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional, com diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação. A ideia é dar início a partir do vestibular de 2015, com obrigatoriedade entre instituições públicas e privadas. Durante o serviço prestado ao SUS, os estudantes receberão bolsa. A estimativa do governo é que, em 2021, a atenção básica à população tenha mais de 20,5 mil médicos atuando.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 1,8 médico para cada mil habitantes, número inferior a países vizinhos como Uruguai (3,7) e Argentina (3,2). Além disso, 22 Estados estão abaixo desse número e 700 cidades sequer possuem um médico.

O Rio Grande do Sul é um dos cinco Estados com média mais elevada, de 2,23 médicos por mil habitantes. Os outros locais com números positivos são Distrito Federal (3,46), Rio de Janeiro (3,44), São Paulo (2,49) e Espírito Santo (1,97).

Em repúdio ao programa do Governo Federal, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu nota oficial, assinada juntamente com a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM). As entidades alegam que os pontos anunciados carecem de âncoras técnicas e legais.

Em trecho do documento, a categoria afirma que “nos próximos dias, deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do Governo Federal, o qual contraria a Constituição ao estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética”.