Mundo | 29 de janeiro de 2013

Madri deixa de cobrar 1 euro por receita

Medida havia entrado em vigor no primeiro dia do ano
Madri deixa de cobrar 1 euro por receita

Como ocorreu na Catalunha, onde o Tribunal Constitucional suspendeu a cobrança de 1 euro por receita, Madrid deixou de cobrar a taxa a partir de 29 de janeiro. O copagamento durou menos de 30 dias. O governo espanhol, presidido pelo Partido Popular, do primeiro ministro Mariano Rajoy,  já havia conseguido o mesmo efeito, em decisão da mesma corte relativa ao estado catalão, onde a medida durou  bem mais, cerca de 6 meses.

Interessante destacar que a medida de cobrança da taxa simbólica de um euro por receita, foi instituída em Madri pelos dirigentes regionais do mesmo partido conservador que governa a Espanha desde o final de 2011, ao contrário da Catalunha onde governa uma coalizão local de partidos autonomistas, que lideram a luta pela independência da região.

O tribunal considerou inconstitucional a cobrança, por  ” violar  o princípio da igualdade”, destacando que as regiões autonômicas  (províncias/estados) não possuem competência legal  para estabelecer valores e cobrar por serviços e produtos de saúde. A suspensão da cobrança por receita médica tem caráter cautelar, por 5 meses, até que o tribunal julgue o mérito da questão.

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