Madri deixa de cobrar 1 euro por receita
Medida havia entrado em vigor no primeiro dia do anoComo ocorreu na Catalunha, onde o Tribunal Constitucional suspendeu a cobrança de 1 euro por receita, Madrid deixou de cobrar a taxa a partir de 29 de janeiro. O copagamento durou menos de 30 dias. O governo espanhol, presidido pelo Partido Popular, do primeiro ministro Mariano Rajoy, já havia conseguido o mesmo efeito, em decisão da mesma corte relativa ao estado catalão, onde a medida durou bem mais, cerca de 6 meses.
Interessante destacar que a medida de cobrança da taxa simbólica de um euro por receita, foi instituída em Madri pelos dirigentes regionais do mesmo partido conservador que governa a Espanha desde o final de 2011, ao contrário da Catalunha onde governa uma coalizão local de partidos autonomistas, que lideram a luta pela independência da região.
O tribunal considerou inconstitucional a cobrança, por ” violar o princípio da igualdade”, destacando que as regiões autonômicas (províncias/estados) não possuem competência legal para estabelecer valores e cobrar por serviços e produtos de saúde. A suspensão da cobrança por receita médica tem caráter cautelar, por 5 meses, até que o tribunal julgue o mérito da questão.