Foi negado pela justiça o pedido liminar do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que solicitava o repasse imediato, por parte do governo estadual, dos recursos atrasados na área aos municípios e às instituições privadas sem fins lucrativos. O pedido havia sido feito no dia 6 de julho.

O desembargador Marcelo Bandeira Pereira, destacou que o atraso no repasse das verbas ocorre desde o segundo semestre do ano passado, não sendo condição exclusiva do atual governo. O magistrado informou que a situação presente vem se arrastando ao longo do tempo, não sendo possível identificar risco qualificado a ponto de conceder a liminar neste momento. O mérito da decisão ainda será julgado.

Porto Alegre e Canoas são algumas das cidades que entraram com pedidos semelhantes. O prefeito da Capital, José Fortunati, anunciou no dia 9 de julho que entrou com mandado de segurança para garantir o repasse de verbas. “Não vamos medir esforços para garantir os repasses essenciais à saúde de Porto Alegre”, afirmou Fortunati em coletiva de imprensa.

Embora entenda que o governador José Ivo Sartori está de “mãos amarradas”, Fortunati reforçou que saúde é prioridade. “Entendemos as dificuldades, mas recursos que priorizam a vida devem ser garantidos”, acrescentou afirmando que o Estado deixou de repassar, desde 2014, R$ 60 milhões ao município.

Já o secretário municipal de Saúde da Capital, Fernando Ritter, afirmou em reunião do Orçamento Participativo que “queremos explicar à população que o setor passa por um momento bastante difícil, com a defasagem no repasse de recursos, tanto em nível federal quanto estadual”.

A Prefeitura de Canoas também entrou na Justiça solicitando que o governo gaúcho regularizasse o repasse de valores para a saúde. O município obteve liminar concedida parcialmente, dia 7 de julho. O desembargador Eugênio Facchini Neto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, determinou que esses valores mensais sejam repassados para Canoas. A prefeitura alegou que os repasses integrais deixaram de ser feitos ainda em janeiro. O déficit alegado chega a quase R$ 15 milhões.

Em 2014, o município já havia deixado de receber mais de R$ 7 milhões, ainda na gestão de Tarso Genro (PT), do mesmo partido do atual prefeito de Canoas, Jairo Jorge. A liminar foi concedida em parte, e a ordem é de que os repasses do mês de julho em diante sejam feitos de forma integral.

O mérito do processo ainda precisa ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, em data a ser definida. Só então é que deve haver uma decisão sobre os atrasos relativos a meses anteriores, após a concessão de um prazo para que o Estado se defenda. Essa é a primeira liminar concedida em favor de um município relativa à área da Saúde em 2015. A Procuradoria-Geral do Estado informou que examina o caso para definir se recorre ou não da decisão.