Hospitais do RS notificam IPE Saúde sobre possibilidade de suspensão das cirurgias eletivas
FEHOSUL e Federação das Santas Casas comunicaram Governo do RS, Assembleia Legislativa e Ministério Público
Em reunião realizada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS e Fehosul (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul) na manhã desta terça-feira (31), os principais hospitais do Estado que atendem o IPE Saúde, decidiram notificar o Governo do RS, Assembleia Legislativa e Ministério Público sobre a possibilidade de suspensão dos atendimentos eletivos, caso não sejam revogadas, no prazo de 24h, as portarias e comunicados publicados pela autarquia na última quinta-feira (26). Os deputados Pedro Westphalen (Federal/PP) e Ernani Polo (Estadual/PP) participaram da reunião e das visitas às autoridades, na parte da tarde.
Segundo as entidades, a decisão do IPE foi tomada de forma unilateral, sem respeitar acordos alinhavados durante os 70 dias de negociação. Na notificação, a Federação das Santas Casas e a Fehosul destacam que “o IPE Saúde publicou no último dia 26 de maio, de forma unilateral, as Portarias 22 e 23/2022, assim como os Comunicados 10 e 11/2022 que alteram aspectos determinantes da remuneração hospitalar, desconsiderando todas as propostas técnicas apontadas por estas entidades, no grupo de trabalho designado para este fim. ”
Em entrevista ao portal Setor Saúde, o presidente da FEHOSUL, Cláudio Allgayer, destacou que os cálculos realizados pelos hospitais filiados demonstram que as medidas do IPE, retiram dos prestadores de saúde de R$ 40 a 60 milhões por mês. “Estas medidas nos levam a trabalhar de graça para o IPE, gerando prejuízos mensais que podem levar à falência nossas instituições. Se aceitarmos as tabelas impostas, será uma afronta ao bom senso, um golpe mortal para as instituições de saúde, algumas prestando serviços ao IPE desde 1972. É uma medida que demonstra falta de preocupação não apenas com os parceiros [hospitais/clínicas], mas também com os beneficiários. ”
Segundo o presidente da Federação das Santas Casas, Luciney Bohrer, as entidades também decidiram criar grupos de trabalho, com ações para as áreas jurídica e de comunicação. “Vamos buscar reuniões com o poder público e o judiciário. Não podemos aceitar estas condições, temos responsabilidade com a sustentabilidade econômico-financeira dos nossos hospitais, com os empregos que geramos, e principalmente, com os pacientes”, disse. Bohrer acrescentou que muitos hospitais que atendem o SUS passam por grandes dificuldades, justamente em função das tabelas defasadas que trazem prejuízos aos hospitais. “Trabalhar no vermelho com IPE está fora de cogitação, principalmente para aqueles hospitais que já sofrem com a defasagem das tabelas do SUS”, completa.
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Comitiva e reunião agendada com o governador
Na parte da tarde, uma comitiva formada pelos gestores dos hospitais e as direções das entidades entregou a notificação no Palácio Piratini. Os dirigentes foram recepcionados por Bruno Pinto de Freitas, Secretário Chefe da Casa Civil Adjunto, já que o governador Ranolfo Vieira Júnior cumpria agenda externa. Após o ato, a comitiva se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS, Deputado Valdeci Oliveira (PT), e mais tarde, com o Procurador Geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, na sede do Ministério Público do RS (MPRS).
Na reunião no MPRS, os dirigentes aceitaram proposta encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, comprometendo-se em consultar os demais sobre a possibilidade de desistir da suspensão anunciada, até reunião agendada com o governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, na próxima sexta-feira, 3 de junho. “Após contato com o governador por telefone, ainda durante a reunião desta tarde, conseguimos dar início a um processo de mediação entre as partes, cujo objetivo principal do MPRS é impedir essa ruptura nas negociações, que poderá impactar milhares de usuários do IPE”, destacou Dornelles. Ainda, o PGJ disse que a intenção do Ministério Público é “que o IPE tenha uma gestão adequada, correta e transparente, e ao mesmo tempo mantenha o atendimento e cumpra seus compromissos com os fornecedores”.
Conforme a FEHOSUL e Federação das Santas Casas, nova reunião com os hospitais está agendada para esta quarta-feira (1º), para deliberar sobre a proposta do MPRS.
Também participaram da reunião o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar e secretário-geral do MPRS, Ricardo Schinestsck; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público, Flávia Mallmann; de Direitos Humanos, Gisele Monteiro; de Defesa do Consumidor, Gustavo Munhoz; e Criminal, Rodrigo Brandalise; e a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Roberta Brenner de Moraes.
LEIA A NOTIFICAÇÃO
Exmo. Sr.
Ranolfo Vieira Júnior
MD Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Porto Alegre/RSExcelentíssimo Sr. Governador
Ao cumprimentá-lo, os Hospitais signatários, conjuntamente com as Entidades Representativas do segmento, todos prestadores de serviços do IPE Saúde, conforme noticiado pelo ofício 077/22 protocolado junto àquele Órgão na última sexta-feira dia 27, que ora anexamos, reuniram-se no dia de hoje e deliberaram o que segue, que vem submeter à Vossa apreciação e providências cabíveis:
– Considerando que as ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho formado por representantes dos subscritores e do Instituto, não encontraram soluções técnicas que pudessem viabilizar econômica-financeiramente a autarquia, nem manter a sustentabilidade assistencial de hospitais e clínicas e entregar uma assistência de qualidade aos mais de 1 milhão de beneficiários do plano de saúde, objeto primordial de referido GT;
– Considerando que o IPE Saúde publicou no último dia 26 de maio, de forma unilateral, as Portarias 22 e 23/2022, assim como os Comunicados 10 e 11/2022 que alteram aspectos determinantes da remuneração hospitalar, desconsiderando todas as propostas técnicas apontadas por estas entidades, no grupo de trabalho designado para este fim;
– Considerando que os reajustes anunciados pelo Instituto de nenhuma forma compensam as perdas aferidas pela implantação da tabela própria de medicamentos, além de ignorarem as perdas destas instituições com Dietas Nutricionais e Materiais Especiais;
– Considerando que tais medidas inviabilizam o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de prestação de serviço que os hospitais mantêm junto ao Instituto, havendo defasagens de mais de 12 anos em Diárias e Taxas, entre outros aspectos da relação contratual;
– Considerando que, apesar do anúncio de aporte financeiro para o dia 31 de maio, na ordem de R$ 150 milhões, a dívida do Instituto junto a rede prestadora permanecerá superior a 1 bilhão de reais;
– E por fim, considerando decisão da reunião ocorrida às 9h do dia de hoje e a constatação, unânime, da inviabilidade econômica e financeira dos contratos firmados com o Instituto na incidência das Portarias 22 e 23/2022 e Comunicados 10 e 11/2022, os Hospitais subscritos, por seus representantes legais, deliberaram pelas seguintes disposições:
Requerer a revogação das Portarias 22 e 23/2022 e Comunicados 10 e 11/2022, retroativas as suas datas de publicação, objetivando urgencialmente a busca do equilíbrio econômico e financeiro nas relações de prestação de serviços com cada prestador individualmente, no prazo de 24 horas,a contar desta data, sob pena de, suspensão a partir do final deste prazo, de toda assistência eletiva, mantendo-se, entretanto, os casos já em processo de tratamento e o atendimento, temporário, das emergências com risco iminente de vida a ser avaliado pelo processo de triagem;
Reiterar a integralidade dos termos do ofício 077/2022, apresentado pelas Entidades representativas do segmento, expressando a impossibilidade de adotar as medidas unilateralmente impostas pelo Instituto a partir da publicação das Portarias 22 e 23/2022 e Comunicados 10 e 11/2022, cujos faturamentos serão apresentados ao Instituto observando as relações obrigacionais até então mantidas com a autarquia;
Requerer ampla comunicação aos usuários do IPE-Saúde, em caso de não revogação das Portarias e Comunicados ora solicitados
Na expectativa de que o IPE-Saúde retome sua histórica trajetória de bom relacionamento com todos os prestadores de serviços, Excelentíssimo Sr. Governador, requeremos à Vossa Excelência a determinação para que imediatamente sejam atendidos os pedidos acima, evitando assim processo de desassistência dos servidores públicos e adoção de medidas judiciais cabíveis para a defesa da manutenção assistencial e à sobrevivência das instituições prestadoras de serviços.
Hospitais subscritores da Notificação:
HOSPITAL CIDADE SANTA CASA DE PORTO ALEGRE PORTO ALEGRE SANTA CASA DE BAGÉ BAGÉ HOSPITAL VIRVI RAMOS CAXIAS DO SUL HOSPITAL VIDA E SAÚDE SANTA ROSA HOSPITAL VERANÓPOLIS VERANÓPOLIS HOSPITAL TACCHINI BENTO GONÇALVES HOSPITAL SAPIRANGA SAPIRANGA HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PASSO FUNDO HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUCRS PORTO ALEGRE HOSPITAL SANTA TEREZINHA ENCANTADO HOSPITAL SANTA LÚCIA CRUZ ALTA HOSPITAL REGINA NOVO HAMBURGO HOSPITAL POMPÉIA CAXIAS DO SUL HOSPITAL MOINHOS DE VENTO PORTO ALEGRE HOSPITAL MÃE DE DEUS PORTO ALEGRE HOSPITAL LEONILDA BRUNET ILÓPOLIS HOSPITAL IVAN GOULART SÃO BORJA HOSPITAL ERNESTO DORNELLES PORTO ALEGRE HOSPITAL DR. HOMERO SOBRADNHO HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA PORTO ALEGRE HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE PORTO ALEGRE HOSPITAL DE CLÍNICAS PASSO FUNDO HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICÊNCIA CACHOEIRA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM ERECHIM HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO CARAZINHO HOSPITAL ASTROGILDO DE AZEVEDO SANTA MARIA CLINICAMP PELOTAS BENEFICÊNCIA PORTUGUESA PELOTAS Recebem, para conhecimento, este ofício:
Exmo. Sr.
Bruno Jatene
MD Diretor Presidente do Ipe Saúde
Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Desa. Iris Helena Medeiros Nogueira
Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Dr. Marcelo Lemos Dornelles
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS
Deputado Valdeci Oliveira
Exma. Sra. Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Deputada Zilá Breitenbach
Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RS
Dr. Leonardo Lamachia
Exmo. Sr. Presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS
Sr. Sérgio Augusto Jury Arnoud