Os serviços de saúde com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), têm até o dia 31 de agosto para enviar o Formulário Nacional de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente. O documento, que deve ser enviado à Anvisa uma vez ao ano pelos serviços de saúde, envolve a avaliação de 15 indicadores de estrutura e processo, baseados na RDC n°. 36/2013

De acordo com esses indicadores, a instituição será classificada em três grupos:

Conformidade Alta (67 a 100% de conformidade dos indicadores de estrutura e processo)

Conformidade Média (34 a 66% de conformidade dos indicadores de estrutura e processo); e

Conformidade Baixa (0 a 33% de conformidade dos indicadores de estrutura e processo)

A lista dos serviços classificados como de Conformidade Alta será posteriormente divulgada no portal da Anvisa.

Encaminhamento

O encaminhamento do Formulário à Anvisa é uma das ações previstas no Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente. O objetivo é identificar e minimizar riscos, auxiliando na prevenção de danos ao paciente em serviços de saúde.

Acesse o link para o Formulário Nacional de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente (por estados e DF).

O Plano caracteriza-se pela proposição de ações conjuntas no contexto governamental pautada no trabalho em equipe e na transdisciplinaridade em prol da priorização da estratégia de redução dos riscos em serviços de saúde. Assim, o Plano reforça o compromisso do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) com a qualidade e segurança dos serviços de saúde ofertados no Brasil, orientando a reorganização das práticas de monitoramento e investigação de incidentes, otimizando os recursos disponíveis para o enfrentamento do problema, e instituindo e sustentando uma cultura de segurança dentro do sistema. Acesse na íntegra.