Em vigor desde o dia 11 de novembro, a nova legislação trabalhista segue sendo tema de debate. Na sexta-feira, 8 de dezembro, ocorreu o quinto encontro do Grupo de Estudos da Legislação e Práticas Trabalhistas ­– promovido pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) juntamente com a Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (AHRGS), na sede da FEHOSUL.

Costa frisou que o momento é de cautela nas instituições de saúde. “Internamente, decidimos esperar um tempo para implantar as novas medidas. Temos dúvidas como o que pode  ser aplicado nos contratos antigos, e o que já se aplica nos contratos novos. É nessa linha que estamos indo, com cautela”, concluiu.

O diretor executivo da FEHOSUL, Dr. Flávio Borges, esteve presente na reunião e avaliou positivamente o encontro, que proporciona troca de informações sobre como estão sendo conduzidas as mudanças trabalhistas recentes entre as instituições participantes do Grupo de Estudos. “Além disto, pudemos ´sentir´com as organizações estão enxergando as novidades, para que possamos responder os anseios da melhor forma possível, baseado em aspectos técnicos apresentados pelos nossos conselhos jurídico e de RH”, explicou Borges (foto abaixo).

“Ainda não há a configuração de efetiva segurança jurídica para que se aplique integralmente as mudanças. Há interpretações diferentes e buscamos um entendimento em comum sobre os pontos”, avaliou.

Um dos pontos mais debatidos na reunião foi o contrato 12×36 e suas implicações. A negociação com os sindicatos profissionais para as convenções coletivas também foi foco das discussões. “Estamos revendo todas as práticas existentes, acordadas previamente em convenções, analisando isto em relação à nova legislação. Assim, vamos verificar qual será a nossa pauta de negociação para 2018”, explicou Borges.

Participantes avaliam quinto encontro do Grupo de Estudos

“Na reunião de hoje, observamos como estão as práticas dos hospitais diante das mudanças da legislação, o que cada um vem enfrentando de problema. Entre os pontos debatidos, a homologação da rescisão do contrato de trabalho, contrato intermitente e despedida consensual. Discutimos se alguma instituição já está praticando e se está enfrentando dificuldade. Concluímos que ainda não temos muitas mudanças [adotadas], mas seguimos estudando os nossos processos para ver o que podemos tirar de melhor desta novidade. Temos que ter muito cuidado para que nossa instituição não sofra processos judiciais em função das mudanças”, relatou Marlene Castilhos, coordenadora de Recursos Humanos da Clínica São José, de Porto Alegre.

“São muito proveitosos estes encontros realizados na FEHOSUL, tendo em vista a nova legislação trabalhista, porque há muitas incógnitas. Por isso, essas reuniões nos auxiliam Não podemos prever nenhum dado concreto de como vai atuar a partir de agora o nosso judiciário trabalhista. Então, é esta troca de experiências com outras instituições de saúde, de vários ramos, que nos auxiliam no nosso dia a dia”, destacou Fabiano Freitas, advogado trabalhista do Hospital Ernesto Dornelles, também de Porto Alegre.

Confederação Nacional de Saúde

As recentes alterações na legislação trabalhista e a complexidade de compreensão para aplicação nas instituições de saúde trouxeram a necessidade da criação do grupo de debates,como anunciado em evento realizado dia 25 de agosto pela FEHOSUL com a participação do Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e do ex-ministro do TST, advogado Gelson de Azevedo. Estas ações fazem parte de um grande esforço despendido pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) e de suas federações filiadas (FENAESS, FEHOSUL, FEHERJ, FEHOSPAR, FEHOESC, FEHOESG, FEBASE e FEHOESP), com o intuito de auxiliar as empresas do mercado assistencial de saúde a obterem o esclarecimento apropriado em relação às mudanças advindas da modernização trabalhista (Reforma Trabalhista). Em agosto, foi lançada a cartilha Modernização Trabalhista no Setor Saúde + 10 Principais Mudanças, documento norteador das explicações sobre a lei 13.467/2017.