Governo Federal adia obrigatoriedade do eSocial
Uso do sistema que vem gerando grande repercussão entre os prestadores de saúde ficou para 2018
O uso do eSocial, projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, só será obrigatório em 2018. Inicialmente o tema, amplamente debatido pelo Sistema Fehosul ao longo do último ano, entraria em vigor em setembro.
O Comitê Diretivo do eSocial publicou o adiamento no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de agosto. A Resolução Normativa nº 2 define a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) da seguinte forma:
1º de janeiro de 2018: Para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões
1º de julho de 2018: Para os demais empregadores e contribuintes
“Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade”, diz a norma. O documento avisa que “até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema”, acrescenta.
O eSocial, instituído pelo Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014, vai unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em relação aos seus empregados. O sistema vai padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
Preocupação entre os prestadores
“Foi uma decisão acertada. O eSocial é uma ferramenta importante, mas as instituições ainda precisam entender melhor como funciona. Já realizamos diversos eventos sobre o assunto e os participantes sempre tinham muitas dúvidas. Esse prazo vai beneficiar a todos”, salientou a gerente de relacionamento com o mercado da Fehosul, administradora hospitalar Shirlei Gazave.
O setor de prestação de serviços de saúde é essencialmente formado por uma ampla mão de obra, com diferentes formações, diferentemente de setores que envolvem o uso prioritários de máquinas ou sistemas, e com pouca diferenciação entre os profissionais. A complexidade do eSocial vem sendo uma preocupação para os setores de recursos humanos, objeto de discussão frequente em atividades da Fehosul. Leia abaixo:
Aplicação do eSocial volta a ser dabatido no Fórum RH da Fehosul
Edição especial do Fórum RH analisa eSocial
