Gestão e Qualidade, Política | 1 de setembro de 2016

Governo Federal adia obrigatoriedade do eSocial

Uso do sistema que vem gerando grande repercussão entre os prestadores de saúde ficou para 2018
Governo Federal adia obrigatoriedade do eSocial para 2018

O uso do eSocial, projeto do governo federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, só será obrigatório em 2018. Inicialmente o tema, amplamente debatido pelo Sistema Fehosul ao longo do último ano, entraria em vigor em setembro.

O Comitê Diretivo do eSocial publicou o adiamento no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de agosto. A Resolução Normativa nº 2 define a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) da seguinte forma:

1º de janeiro de 2018: Para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões

1º de julho de 2018: Para os demais empregadores e contribuintes

“Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos seis primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade”, diz a norma. O documento avisa que “até 1º de julho de 2017, será disponibilizado aos empregadores e contribuintes ambiente de produção restrito com vistas ao aperfeiçoamento do sistema”, acrescenta.

O eSocial, instituído pelo Decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014, vai unificar o envio de informações pelo empregador ao governo em relação aos seus empregados. O sistema vai padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.

Preocupação entre os prestadores

“Foi uma decisão acertada. O eSocial é uma ferramenta importante, mas as instituições ainda precisam entender melhor como funciona. Já realizamos diversos eventos sobre o assunto e os participantes sempre tinham muitas dúvidas. Esse prazo vai beneficiar a todos”, salientou a gerente de relacionamento com o mercado da Fehosul, administradora hospitalar Shirlei Gazave.

O setor de prestação de serviços de saúde é essencialmente formado por uma ampla mão de obra, com diferentes formações, diferentemente de setores que envolvem o uso prioritários de máquinas ou sistemas, e com pouca diferenciação entre os profissionais. A complexidade do eSocial vem sendo uma preocupação para os setores de recursos humanos, objeto de discussão frequente em atividades da Fehosul. Leia abaixo:

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