O presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio José Allgayer, participou da reunião com governador Tarso Genro, no Palácio Piratini. No encontro o chefe do Executivo recebeu as contribuições para o aprimoramento da gestão em saúde no Rio Grande do Sul feitas pela Câmara Temática ligada ao setor que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). Por meio da Nota de Recomendação recebida pelo governador, os conselheiros sugeriram maior protagonismo, de parte do Governo do Estado, na coordenação e no controle dos processos e políticas públicas voltadas à área no RS.

A necessidade de elaboração do Plano Estadual de Saúde; a ampliação do papel gestor do Executivo estadual em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS); o estabelecimento de um sistema estadual de regulação com viés assistencial; e o aumento gradual da capacidade de regulação por parte do Executivo, utilizando novas verbas oriundas do próprio Estado e da União, são as diretrizes recomendadas pelos conselheiros da Câmara Temática Saúde, do Conselhão.

Falando em nome da Câmara Temática de Saúde, o conselheiro e médico Dr. Fernando Lucchese – também integrante do Fórum Temático de Saúde da Agenda 2020 coordenado pela FEHOSUL – explicou que o colegiado recomenda que a atuação do Governo estadual, em relação à saúde, se sustente em quatro pilares: acesso, gestão, financiamento e qualidade assistencial. “Nossa recomendação se baseia na necessidade de o Estado assumir o protagonismo na área da saúde no Rio Grande do Sul”, definiu.

O presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio José Allgayer, que é um dos conselheiros, sugeriu ao governador Tarso que lidere um amplo movimento de articulação da sociedade civil e dos players do setor em torno de um Pacto Gaúcho pela Saúde com o objetivo de “formular diretrizes consensuadas que orientem efetivas políticas de Estado (e não de governo), com foco nos quatro eixos – acesso, gestão, qualidade assistencial e financiamento – corporificadas em um Plano Estadual de Saúde”, finalizou. A proposição mereceu o amplo apoio dos conselheiros presentes à audiência.
Recursos
Ao receber o documento, Tarso afirmou que a recomendação chega ao Poder Executivo em momento apropriado. “O Estado está passando por um momento de transição, no esforço de reorganizar sua estrutura orçamentária”, declarou. Neste sentido, o governador mencionou os 12% da Receita Estadual garantidos para a área da saúde conforme o orçamento estadual de 2013, já aprovado na Assembleia Legislativa.

Porém, durante a entrega do abaixo-assinado do Movimento Saúde, Rio Grande, Cumpra-se a Lei! – do qual a FEHOSUL é integrante – em julho deste ano, o governador afirmou que seria impossível cumprir a legislação federal já para o orçamento de 2013 e aplicar os 12% da Receita Líquida exclusivamente em ações da saúde. Infelizmente, para o próximo ano ainda estão previstos para o orçamento da saúde o pagamento dos inativos da área, a contribuição patronal no IPE o quê, segundo a lei federal 141/12, não é mais permitido.

A entrega da Nota de Recomendação foi realizada pelos conselheiros Fernando Lucchese, Cláudio José Allgayer, Cláudio Augustin e Sandrali de Campos Bueno. O presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS, Paulo Humberto Gomes da Silva, que integra os debates do colegiado, também participou do encontro.