O diretor da FEHOSUL e membro do Departamento de Laboratórios da CNS (DL/CNS) e presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Pelotas, Maurício Guimarães (foto), alerta para as dificuldades que os laboratórios de análises clínicas enfrentam atualmente. Ouvido pelo portal Setor Saúde, da FEHOSUL, Mauricio defende que chegou a momento de o setor laboratorial “não esperar mais, devendo se unir para decisões mais amplas e de maior impacto através do acionamento de suas entidades representativas. Vemos a cada ano, mais e mais empresas recorrendo a financiamentos para tentar não fechar suas portas ao mercado”, destaca o dirigente.

“A Medicina Laboratorial moderna hoje é a base do diagnóstico clínico. As exigências do mercado atual implicam em investimentos de ponta, com tecnologia em constante evolução, para garantir a cobertura assistencial em qualidade e quantidade necessárias à segurança do paciente”. Mas segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) e muitas operadoras simplesmente desdenham da importância dos serviços, criando grandes dificuldades que impactam na sustentabilidade neste ramo de atividade.

Maurício relata que as entidades laboratoriais estão começando a provocar o judiciário, no sentido de mediar o debate pela justa remuneração pelos serviços, principalmente ante o “poder leonino” do sistema público de gestão na área da saúde, bem como as atitudes arbitrárias e, por vezes, contrárias à legislação, promovidas pelas operadoras de planos de saúde.

“O diagnóstico laboratorial seguro é extremamente vantajoso ao convênio, pois pode reduzir substancialmente a despesa com outros exames complementares, muitas vezes mais onerosos que o exame de laboratório. A valoração correta deste serviço é benéfica para todos, e não pode sofrer glosas de forma randômica e nem o desrespeito às leis. E nesta questão de desrespeito, destaco a afronta à Portaria nº 2617/2013 do Ministério da Saúde, onde estabelece que o pagamento dos valores devidos aos prestadores de serviços pelo gestor público ocorra até o 5º dia útil após o depósito efetuado pelo Fundo Nacional de Saúde. Temos um caso onde o prestador chega a esperar por três meses após a prestação de serviços para receber o valor devido. Isto é um absurdo! ”, afirma Mauricio.

Mauricio pede que “todos estejam atentos à questão da malversação dos recursos públicos, em clara demonstração de improbidade administrativa por parte dos gestores locais, o que, segundo ele, pouco difere do que ocorre com as operadoras de planos de saúde, na ocorrência de glosas de ordem discriminatória e não-técnica”, explica.

“Precisamos, mais do que nunca, de uma união contra o atual modelo de gestão de planos de saúde, onde possamos ter voz e vez, e participar de fato do novo modelo de gestão que se faz obrigatório no nosso país. O tratamento dispensado aos prestadores é uma verdadeira agressão, pois remunera com valores ínfimos, defasados há anos, e obriga-nos a buscar um enfrentamento judicial para, de forma quase humilhante, pedir a sensibilidade do judiciário para que a ética da relação seja preservada”, finaliza.

Departamento de Laboratórios da CNS

Maurício Guimarães destacou ainda que a FEHOSUL esteve representada em reunião do Departamento de Laboratórios da CNS, realizada em João Pessoa (Paraíba), no dia 12.

“Marcamos presença com várias intervenções nas reuniões. Estiveram presentes nomes como André Rezende e Augusto Geyer, ambos da Anvisa e Carlos Eduardo Gouvêa, da CBDL [Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial]. Discutimos as RDC´s 302, 50 e 44; além de testes rápidos em farmácias. Posicionamos ainda a defesa do sistema privado de saúde”.