Gestão e Qualidade, Jurídico | 28 de novembro de 2012

Confira as novas decisões do Ministério da Saúde e da Anvisa

Ministério publicou portaria que trata da TISS e a resolução da Anvisa aborda a questão dos uso restrito de detergentes enzimáticos
estetoscopio e juiz_portal

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde, publicou na última semana a Portaria MS/SAS Nº 1.293 que inclui o campo da Guia de Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS) no Sistema de Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA).

Por meio do documento, a SAS determina que a partir de 1o de janeiro de 2013 seja previsto na Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial o campo para a guia da TISS. Essa alteração é mais uma maneira para garantir melhores informações sobre os beneficiários de planos de saúde que venham a optar pelo atendimento como usuário do SUS.

Resolução  da Anvisa

Já a Anvisa publicou a Resolução RDC MS/ANVISA Nº 55 que aprova regulamento para uso de produtos como os detergentes enzimáticos de uso restrito em estabelecimentos de assistência à saúde com indicação para limpeza de dispositivos médicos, de forma a minimizar o risco à saúde dos profissionais e dos pacientes.

Para ler a íntegra da resolução a Anvisa e conhecer todas as alterações que foram definidas pela agência, clique aqui e veja o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

 

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