Compliance e gestão de riscos são assuntos frequentes, há muitos anos, nas mesas de reunião das diretorias de empresas privadas. No entanto, com os recentes escândalos de corrupção envolvendo estatais e com a entrada em vigor da lei 13.303/2016 (a chamada “lei de responsabilidade das estatais”), cada vez mais os gestores públicos têm se preocupado com estes temas, ainda incipientes no setor.

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) promoveu evento no dia 17 de outubro, com palestrantes da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU). Considerado pioneiro na área pública em Porto Alegre, o evento propôs, além de uma visão aprofundada sobre os temas, a troca de experiências com outras estatais que compareceram ao simpósio.

Na abertura, o vice-presidente administrativo do HCPA, Jorge Bajerski, falou sobre a relevância e atualidade do tema, os marcos legais que foram incluídos na legislação e a transformação do antigo Dest (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) em Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

Bajerski resgatou as principais ações que colocam o Clínicas em posição de destaque na área de compliance e gestão de riscos, como a auditoria interna independente desde 1988, segregação de funções, comissão de gestão de risco em Tecnologia da Informação e Assistencial, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), comissões de ética, Ouvidoria, Grupo Qualis e os recentes grupos criados para elaboração do código de conduta e sobre o impacto da lei 13.303. “Quando nos deparamos com algo novo, pensamos sempre no caminho a percorrer, mas precisamos olhar também para o que já foi feito”, defendeu o dirigente.

Na sequência, o chefe da CGU Regional/RS, Cláudio Moacir Marques Corrêa, falou sobre a mudança de foco das auditorias, que precisam olhar, além da área meio, para o restante. “Nós, enquanto auditoria, temos uma missão muito importante com os recursos públicos. A sociedade está dando um aporte e a estatal precisa dar seu retorno.”

“O Hospital de Clínicas é um exemplo de gestão pública e por isso é um excelente lugar para discutir vanguarda”, disse o secretário de controle externo do TCU/RS, Guilherme Yadoya de Souza. De acordo com ele, as mudanças propostas objetivam um serviço mais eficiente, mais barato e melhor para o cidadão.

Discutindo compliance, Jerri Coelho, da CGU, trouxe as principais convenções internacionais sobre integridade corporativa, das quais o Brasil é signatário. Em seguida, o palestrante mostrou as principais diretrizes da Lei 12.846, a chamada Lei Anticorrupção, e as sanções previstas nela, bem como o decreto 8420 e a Lei 13.303. “Não há fórmula pronta para compliance, ela precisa vir de dentro da instituição, a partir de discussões internas. Importante lembrar que todo esse processo precisa ser documentado, pois a seriedade do programa de integridade corporativa depende do seu processo de construção”, disse.

A última palestra do dia, com a gerente de auditoria interna do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), Márcia da Rosa Pereira, foi sobre Gestão de Riscos e auditoria com base em riscos. “Estamos vivendo um momento ímpar em termos de mudanças estruturais em instituições públicas. Devemos aproveitar esse momento e fazer um país melhor.”

Márcia explicou que a gestão de riscos é a espinha dorsal da governança e compliance. O processo de identificação de riscos visa evitá-los no futuro, a gestão de riscos também é rica porque abre caminhos para outros processos na instituição, é uma fonte de informações e delineamento de processos na empresa.

A palestrante fez a separação entre a gestão de riscos, que é de responsabilidade do gestor e a auditoria com base em riscos. “A gestão de riscos não só identifica riscos, mas oportunidades de melhorias. Ela é de responsabilidade do gestor e não do auditor. A auditoria vai dar um forte apoio, mas não é quem faz gestão de riscos.”

Com informações e foto Assessoria de Comunicação HCPA. Edição Setor Saúde.