Depois de sete meses cobrando 1 euro por receita médica, o Tribunal Constitucional (Suprema Corte) espanhol suspendeu o direito do estado da Catalunha – cuja principal cidade e capital é Barcelona – de exigir o pagamento do fator moderador  em cada dispensação de medicamentos na rede pública.  O recurso de inconstitucionalidade foi impetrado pelo executivo do governo federal defendendo a tese – liminarmente acatada pela Corte – que a igualdade entre os espanhóis é violada com a tributação de remédios, e que as comunidades autônomas (estados) não têm competência legal para fixar impostos sobre produtos ou serviços de saúde.

Ao longo dos meses de cobrança foram arrecadados mais de 45 milhões de euros. A partir de 15 de Janeiro até Junho deste ano ocorrerão novas decisões da Corte que pode, inclusive, aumentar por mais cinco meses o período da proibição cautelar, até a decisão final de mérito. O governo de Madri, que aprovou a mesma medida a partir deste ano, também  poderá ser impedido de promover a cobrança, em eventual nova ação judicial junto ao Tribunal Constitucional, por parte do governo central espanhol.