Protocolado projeto que destina 10% da receita federal para Saúde
A iniciativa popular busca aplicação em ações e serviços públicos de saúde
A Câmara dos Deputados recebeu na última segunda-feira, 5, proposta para o projeto de lei de iniciativa popular que obriga a União a investir 10% da receita bruta corrente na saúde pública.
A proposta, entregue ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, conta com o apoio de quase 1,9 milhão de assinaturas, reunidas por mais de cem entidades que integram o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde +10, entre os quais o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Henrique Eduardo Alves disse que encaminharia a proposta à Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), dando inicio à sua tramitação.