A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, no dia 2 de dezembro, a suspensão da comercialização de 69 planos de saúde de 11 operadoras, sendo a Unimed-Rio a mais afetada. A medida se dá em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento, recebidas entre julho e setembro do corrente ano. A Unimed-Rio, que desde outubro atua sob intervenção técnica, teve 21 produtos com negociação suspensa pela ANS.

Além disso, no dia 1º de dezembro, a Unimed assinou o Termo de Compromisso, firmado para garantir o atendimento aos seus mais de 800 mil beneficiários. Entre os pontos do acordo, inédito no país, está previsto o aporte mensal de R$ 10 milhões por parte dos 5.400 médicos cooperados. A Unimed-Rio informou ao jornal O Globo que a suspensão de produtos não traz impacto no atendimento aos clientes. A operadora afirmou também que o ciclo de suspensão, referente ao terceiro trimestre de 2016, não reflete o momento atual da cooperativa, que já trabalha para reduzir em 5% por mês o volume de reclamações, conforme acordado no Termo de Compromisso assinado com a ANS, órgãos públicos, Sistema Unimed e entidades do setor de saúde.

A medida anunciada pela ANS faz parte do monitoramento periódico realizado pela agência reguladora. Os cerca de 692 mil beneficiários dos planos suspensos continuam com assistência regular a que têm direito. As operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.

A proibição do ingresso de novos consumidores em planos que não prestam um serviço satisfatório é uma ação preventiva. “Alertamos as operadoras para a urgência na adoção de providências para a melhoria da assistência prestada. Dessa maneira, preservamos o consumidor que já está nesses planos, que tendem a ter o atendimento normalizado. Com a redução das queixas, as operadoras poderão ter a venda liberada no próximo ciclo, daqui a três meses”, declarou a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho, ao jornal Globo.

As operadoras que tiveram planos suspensos são:

– Unimed-Rio – Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

– Unimed Norte/Nordeste -Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico

– Saúde Sim LTDA

– Agemed Saúde S.A.

– Associação Auxiliadora de Classes Laboriosas

– PAME – Associação de Assistência Plena em Saúde

– Medisanitas Brasil Assistência Integralà Saúde S/A.

– Care Plus Medicina Assistencial LTDA

– Unilife Saúde LTDA.

– Caberj Integral Saúde S.A.

– Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A.

Veja a lista completa (com produtos e número de beneficiários)

Reclamações

Entre julho e setembro de 2016, a ANS recebeu 16.043 reclamações de natureza assistencial, com a grande maioria das queixas (13.956) consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A ANS resolveu 90,4% das queixas através da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.

Não estão inclusas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou processo de alienação de carteira (quando planos não podem mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado).

Das 11 operadoras com planos suspensos neste ciclo, uma já tinha planos suspensos no período anterior, e 10 não constavam na última lista de suspensões.

Por outro lado, oito operadoras poderão voltar a comercializar 22 produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das oito, sete foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos (veja a lista) e uma (UnimedNorte/Nordeste) teve reativação parcial (para os planos coletivo por adesão; empresarial PP Apart. RLE; coletivo por adesão-enfermaria; e Univida Especial Empresarial, que englobam 37.646 beneficiários).

A medida, preventiva, perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além da comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil. “Quanto mais rápida e eficaz for a fiscalização da ANS, mais seguros estarão os consumidores”, salientou a advogada Claudineia Jonhsson, para O Globo. Segundo a especialista em Direito à Saúde, não é isso o que ocorre. “Temos a Unimed-Rio e a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, ambas com problemas recorrentes, e a ANS somente agora é que decretou a suspensão da comercialização dos planos. No caso especifico da Unimed-Rio, a ANS já tinha subsídios suficientes, desde o primeiro semestre de 2016, para adotar essa medida”.

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