ANS aprova nova fase de transferência de carteira da Unimed-Rio
A medida faz parte do plano estratégico de reestruturação econômico-financeira da Unimed Rio, apresentado e aprovado recentemente pela ANS.
Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (31) a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a segunda fase de transferência de carteira de planos coletivos empresariais da Unimed Rio para a Unimed FERJ. A medida faz parte do plano estratégico de reestruturação econômico-financeira da Unimed Rio, apresentado e aprovado recentemente pela ANS.
Conforme informações da agência reguladora, da mesma forma que aconteceu na primeira transferência parcial de carteira – autorizada pela ANS em 27 de junho -, a Unimed Ferj terá que manter, integralmente, as condições dos contratos vigentes, sem qualquer restrição de direitos ou prejuízos para os consumidores.
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Planos coletivos empresariais e condições exigidas pela ANS
Passarão a ser atendidos pela Unimed Ferj a partir de 1 de setembro de 2023 cerca de 43 mil beneficiários de planos coletivos empresariais vinculados a empresas com CNPJ do estado do Rio de Janeiro, com exceção de empresas com CNPJ dos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias. Os contratos coletivos empresariais de empresas desses dois municípios permanecerão na Unimed-Rio.
Para autorizar a transação, a ANS exigiu a manutenção de condições como os valores das mensalidades, as regras de reajuste e a rede de atendimento. Além disso, a reguladora determinou as operadoras façam ampla divulgação a respeito da mudança a todos os beneficiários envolvidos.
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Canais de atendimento
A ANS também exigiu que as operadoras Unimed-Rio e Unimed Ferj criem, em seus sites, canais para atendimento aos beneficiários envolvidos na transferência de carteira e orientem seus Serviços de Atendimento ao Consumidor – SAC e suas ouvidorias, a fim de evitar qualquer embaraço a esses consumidores.
Em caso de dúvidas ou de dificuldades de atendimento, os consumidores podem entrar em contato diretamente com a ANS pelos seguintes canais:
Formulário eletrônico Fale Conosco na Central de Atendimento ao Consumidor
Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105
Núcleos da ANS existentes nas cinco regiões do país. Confira aqui as unidades com atendimento presencial e faça o agendamento online
A Agência divulgou também um manual de perguntas e respostas para sanar dúvidas básicas, confira:
Quem será transferido da Unimed-Rio para a Unimed-Ferj?
Aproximadamente 43 mil beneficiários – titulares e dependentes – de contratos coletivos empresariais com CNPJ do estado do Rio de Janeiro, com exceção de empresas com CNPJ dos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, que permanecerão na Unimed-Rio.
Quais serão as obrigações da Unimed Ferj?
– Manter integralmente as condições vigentes dos contratos adquiridos sem restrições de direitos ou prejuízos para os beneficiários alcançados pela operação pretendida;
– Não estabelecer quaisquer carências adicionais nesses contratos, bem como de não alterar as cláusulas de reajuste de contraprestação pecuniária, inclusive em relação à data de seu aniversário;– Manter a rede assistencial já disponibilizada aos beneficiários da atual carteira da UNIMED-RIO, obrigando-se, a partir da celebração deste contrato, a obedecer às disposições previstas no artigo 17 da Lei n° 9.656/98 sempre que houver alteração dos estabelecimentos que compõem a sua rede credenciada;
– Não interromper a prestação de assistência aos beneficiários egressos da carteira da Unimed-Rio, principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado;
– Comunicar a operação pretendida a todos os consumidores integrantes do grupo de beneficiários federativo por meio de comunicação individual e mediante publicação em jornal de grande circulação na sua área de atuação, após o registro do presente instrumento contratual de alienação voluntária e parcial de carteira no competente cartório.
Será necessário assinar um novo contrato?
Não será necessário assinar o contrato novamente. A ANS autorizou a alienação do contrato e, portanto, ele segue tendo validade em seus termos, só que, a partir da data estabelecida, o vínculo será diretamente com a Unimed Ferj, e não mais com a Unimed-Rio.
A rede de atendimento mudará?
Os beneficiários seguirão tendo acesso exatamente à mesma rede atual.
A carteirinha do plano vai mudar?
Sim. Os consumidores envolvidos receberão uma nova carteirinha com a logomarca da Unimed Ferj.
Como ficam os casos de tratamento continuado ou internações em andamento?
Não haverá interrupção em nenhum destes casos. A Unimed Ferj dará sequência a tratamentos já iniciados.
Como ficará o pagamento do plano?
O boleto seguirá sendo enviado para o endereço cadastrado pela administradora de benefícios que gerencia o contrato.