A ausência da LGPD no setor da saúde

Em artigo Ana Cristina Cardoso Quevedo, Data Protection Officer do Xavier Advogados, fala sobre os desafios enfrentados pelo setor da saúde para a implementação da LGPD

Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados estar em vigor há anos, há diversos setores que ainda encontram desafios para a implementação de ferramentas e recursos para que a segurança dos dados se torne efetiva. Entre eles, a área da saúde ainda enfrenta obstáculos para a gestão dos altos volumes de dados que são trabalhados diariamente. LGPD passa ainda pela mudança de cultura de uma organização, que tem que avaliar e alterar processos para que incidentes não ocorram.

Um dos fatores que torna a implementação da LGPD em organizações da área da saúde um desafio é que os dados pessoais sensíveis têm suas hipóteses de tratamento restritas, uma vez que seu acesso dependerá da autorização do usuário. Essa aplicação da lei se mostrou ainda mais dificultosa a partir da dosimetria, método que visa orientar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para definir a penalidade mais apropriada para os casos de infração à lei, que apresenta critérios subjetivos para a aplicação. Este cenário revela a imaturidade que ainda há em relação ao tema.

Apesar de a lei já ter quase três anos em vigência no país, operadoras, áreas de TI e jurídico continuam trabalhando em obstáculos primários, como conscientização e treinamento voltados para o manuseio qualificado dos dados. É compreensível que as organizações demorem um determinado tempo para se adequar, ainda mais quando se diz respeito a algo que exige cuidados extremos e possui uma penalidade alta caso aconteçam incidentes.

Porém, se identifica ainda uma falta de entendimento mais profundo em relação ao tema. Implantar a LGPD vai muito além de apenas se adequar à legislação. Exige um olhar com carinho para a cultura organizacional, uma análise de comportamento e um investimento em profissionais capacitados para que a empresa não esteja apenas em conformidade com a lei, mas sim, figure entre organizações confiáveis e transparentes, o que pode determinar, muitas vezes, sua reputação no mercado.

Ana Cristina Cardoso Quevedo, Data Protection Officer do Xavier Advogados e integrante da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS.