Os avanços em reformas econômicas, como a Reforma da Previdência, e a contenção de gastos da máquina pública foram temas da primeira palestra do Seminários de Gestão: As Reformas e a Sustentabilidade do Setor da Saúde, apresentada pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na segunda-feira (21), no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

O evento, já tradicional na agenda da saúde gaúcha, atualmente em seu quarto ano consecutivo, é promovido pela Federação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (FEHOSUL), em parceria com a Associação dos Hospitais do Rio Grande do Sul (AHRGS) e o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA). As Reformas e a Sustentabilidade do Setor da Saúde foi a quarta edição do Seminários de Gestão em 2019.

 O patrocínio desta edição foi do  Banrisul; dos laboratórios farmacêuticos AstraZeneca e MSD; e da Unimed Porto Alegre. A certificação foi concedida pela faculdade Fasaúde/IAHCS, e os apoiadores foram IAHCS Acreditação, CBEXs, CNSaúde e Naxia Digital. O veículo oficial do evento é o portal Setor Saúde.

Abertura e homenagem da Assembleia Legislativa 

 A abertura foi realizada pelo presidente da FEHOSUL, AHRGS e da ONA, Cláudio Allgayer. “Estamos na quarta edição de 2019 dos Seminários de Gestão, evento que realizamos desde 2016 e que já contou, somando as edições, com três mil participantes nas relevantes discussões sobre os desafios, inovações e perspectivas do setor saúde ”, destacou.

Allgayer saudou os palestrantes presentes, destacando o esforço realizado para contar com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O presidente agradeceu especialmente ao deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Pedro Westphalen, que subiu ao palco para apresentar o primeiro palestrante.

Odacir Rossato, Rogério Marinho, Pedro Westphalen e Cláudio Allgayer

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Em sua fala, Westphalen destacou que “o secretário Rogério Marinho, teve uma conduta elogiável, ao atender um pedido especial da FEHOSUL, na própria semana que antecede a votação final da Reforma da Previdência. É uma demonstração do seu caráter. Mas Marinho, se diferencia não apenas por isso, mas pela competência e conhecimento em relação às questões trabalhistas, previdenciárias, tributárias e econômicas, fundamentais no processo de modernização que está em andamento em Brasília, e que impactará, com certeza na conquista de novos caminhos para a saúde e a sociedade brasileira.”

Allgayer, Westphalen e Odacir Rossato (vice-presidente da FEHOSUL), entregaram estudo realizado por técnicos da CNSaúde, com demandas e sugestões do setor da saúde.

Ainda na abertura, o deputado estadual Thiago Duarte, representando oficialmente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, entregou no início da atividade, placa em homenagem ao trabalho realizado pela FEHOSUL ao longo dos anos. A entidade completou 30 anos em março de 2019. Subiram ao palco para receber a distinção, Allgayer e Rossato.

Thiago Duarte, Odacir Rossato e Cláudio Allgayer

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As Reformas e o Novo Brasil

 A palestra As Reformas e o Novo Brasil apresentou os conceitos que baseiam o conjunto de reformas lideradas pelo ministro Paulo Guedes, que objetivam desburocratizar, simplificar, modernizar e impulsionar a economia brasileira.

O secretário especial da Previdência e Trabalho foi escolhido por Guedes, no final de 2018, para o cargo de secretário especial da Previdência e Trabalho. Marinho, no exercício de seu terceiro mandato como deputado federal,  foi relator da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no mês de novembro de 2017.

“Estou muito otimista com o Brasil”, destacou o palestrante. De acordo com ele, a Reforma da Previdência ajudará principalmente os mais pobres do país e aqueles que estão fora do radar dos governos e das corporações, com o redirecionamento do Orçamento da União, a médio e longo prazo.

Rogério Marinho

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“Há um crescimento acima da inflação dos gastos públicos, e a capacidade de investir é limitada pela conhecida ‘PEC do Teto dos Gastos’. É como um filme de terror. O Governo se encontra sobre uma plataforma em que as despesas obrigatórias crescem em velocidade maior que o Teto de Gastos, isso é corrigido pela inflação. Um dado: 93% dos recursos discricionários do Orçamento deste ano estão comprometidos com despesas obrigatórias, remanescendo 7%, o que não é suficiente para atender as justas necessidades da sociedade”, completou. “Isso acontece porque há cada vez mais comprometimento dos recursos da União com o pagamento dos aposentados. Por isso, os maiores beneficiários com essa descompressão do Orçamento são os mais pobres, porque são eles que precisam da presença do Estado”, completou.

Regime previdenciário injusto

De acordo com o palestrante, o regime Previdenciário do país é injusto, “porque muitos ganham pouco, e poucos ganham muito”, disse. Marinho apontou que o sistema Previdenciário do país é insustentável. “Neste ano, teremos que fazer um aporte 300 bilhões de reais para fazer frente aos pagamentos ligados à Previdência e Assistência”, destacou.

Estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica

“Eu digo que estamos vivendo um momento ímpar, porque o Brasil terá pela primeira vez, no próximo ano, um Orçamento propositivo, por tudo o que isso significa: estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. Estaremos ao lado de outros países que têm economias fortalecidas e longevas”, enfatizou.

Capital especulativo perderá força

Na sua fala, o secretário salientou que está sendo conduzida uma mudança radical nos rumos da economia nacional: o capital especulativo, baseado em “rentismo” perderá força para um capital de investimento no setor produtivo e de infraestrutura. “Os prognósticos feitos pelo Banco Central e bancos de investimento, indicam que teremos uma taxa de juros real de 0,5% ao ano descontada a inflação. Não há paralelo na história da República de uma situação como essa. O que significa 0,5% de juro real? Significa que no próximo ano, e já a partir deste, aqueles que têm o hábito de investir no Brasil apenas no mercado financeiro para especular, terão que mudar o hábito, porque não serão remunerados, vão precisar investir em infraestrutura, em projetos estruturantes de médio e longo prazo, em empresas produtivas da Bolsa de Valores”, enfatizou.

Sustentabilidade

De acordo com Marinho, esse redirecionamento da economia, fomentador de iniciativas que visem o capital produtivo, e não mais o especulativo, possibilitará ao Brasil crescer de maneira sustentada. “Ou seja, o Brasil, a exemplo de países com economias consolidadas, deverá, em breve, varrer o capital especulativo do cenário nacional. Eu asseguro a vocês que isso é uma revolução, estamos entrando no mundo das nações com economias fortalecidas, evoluídas, e que o crescimento não será mais rasante, e sim um crescimento sustentado a médio e longo prazo”, salientou.

Estado com tamanho adequado às necessidades da população

Marinho frisou que, entre as reformas macroeconômicas que estão sendo gestadas, a diminuição do tamanho do Estado é um dos tópicos mais importantes. “Diminuir o tamanho do Estado, sem abrir mão da função que o Estado precisa ter, de fomentador da economia, de mediador das relações entre entes e organizações, e estimular para que o país ande no sentido correto. Devemos diminuir o tamanho do Estado para que em médio prazo possamos fazer, de forma eficiente e com segurança, a diminuição da carga tributária brasileira e o redirecionamento dos recursos hoje ‘empoçados’ no Governo”, explicou.

Rogério Marinho palestrou em evento da FEHOSUL, em Porto Alegre

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Trabalho, novas tecnologias e empreendedorismo

O secretário apontou a tendência de mudança na geração de empregos decorrentes de novas e relevantes tecnologias, que impactam profundamente o mercado de trabalho. “Há uma necessidade do Governo entender esse processo, antecipar-se a esse desafio, que não será nada fácil”, destacou.

O protagonismo da iniciativa privada na retomada do crescimento e a readequação do Estado em uma nova lógica de regulação e estímulo à desburocratização e a novos empreendimentos é um novo cenário que está sendo consolidado no país, de acordo com o palestrante.

Iniciativa privada

“Quem está puxando o crescimento econômico é a iniciativa privada, como deve ser nos países que dão certo. Isso significa que o Estado deve seguir continuar fazendo seu papel de regulador, mas precisa também um trabalho sério de desburocratização, na simplificação, na condição e criação de um ambiente propício a quem faz negócio, a quem empreende no Brasil. Temos de ter um clima acolhedor, porque não há emprego sem empregador, não há contrato de trabalho sem a empresa que possa disponibilizar essa situação”, ressaltou.

https://youtu.be/F-B09Rj9NNs

Reformas infralegais

Marinho destacou que é preciso, juntamente com a aprovação da agenda das reformas (tributária, previdência, econômica), realizar os ajustes necessários referente a reformas infralegais, inclusive enfrentando o verdadeiro cipoal de normas que ainda entravam as relações de trabalho. “Há também uma agenda que está abaixo da “linha da água”, que são as reformas infralegais. Regulamentos, instruções normativas e portarias que estão sendo revisitadas, em cada uma das secretarias e ministérios do governo federal. Não tenham dúvida, este é um momento diferente para o Brasil”, finalizou.

No momento dos debates, Cláudio Allagayer lembrou alguns dos temas (medidas infralegais), que estão em discussão com o governo federal. “A CNSaúde, juntamente com suas Federações e Sindicatos, estão trabalhando de forma consistente para a revisão do Anexo 14 (riscos biológicos), da NR 15 (insalubridade) e os impactos do Acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5938, que versa sobre o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes caracterizados como insalubres” destacou o presidente da FEHOSUL.

As Reformas e a Sustentabilidade do Setor da Saúde

A edição também contou com a participação dos advogados do escritório Machado Nunes, Renato Nunes e Lucas Magalhães, com o painel “A LGPD e as Repercussões no Setor da Saúde”; do coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Sindicais da CNSaúde, Clovis Queiroz, e do e do diretor executivo da CNSaúde, Bruno Sobral, com a palestra “As Reformas Econômicas e Tributárias e seus Impactos na Saúde”. 

As próximas matérias, com os principais pontos abordados pelos palestrantes no dia 21, serão publicadas entre os dias 22 e 24. Acompanhe.