Instituições hospitalares catarinenses celebram aprovação da PEC da Saúde
Decisão garante R$ 660 milhões a mais para o setor nos próximos três anos
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em primeira votação realizada no dia 25 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Saúde, que aumenta de 12% para 15% o gasto mínimo constitucional com a área no Estado. Os 35 deputados estaduais presentes votaram, de forma unânime, pela aprovação.
Uma comitiva formada por representantes das entidades Associação e Federação dos Hospitais de SC e Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (AHESC-FEHOESC-FEHOSC), esteve presente no Plenário da Assembleia Legislativa, acompanhando a votação.
Com a aprovação da PEC da Saúde, haverá um aumento dos valores em escala, ou seja, passará a:
13% em 2017,
14% em 2018 e, finalmente,
15% em 2019.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio, “deve ser algo em torno de R$ 110 milhões a mais em 2017, R$ 220 milhões em 2018 e R$ 330 milhões em 2019. Ao todo, serão pelo menos mais R$ 660 milhões, nos próximos 3 anos, que não estavam previstos para a área”, explicou, destacando que a medida deve ser promulgada pela mesa da Assembleia ainda na quarta-feira, 26 de outubro.
Para o presidente da FEHOESC e da CNS, Tércio Kasten, “a aprovação da PEC serve de exemplo para o Brasil, demonstrando a importância deste setor para a sociedade”. Da mesma forma, o presidente da FEHOSC, Hilário Dalmann, diz que “com este aporte de recursos quem sai ganhando é a população, principalmente os cidadãos menos favorecidos”.
Como resultado desta aprovação em 2017, Santa Catarina deve passar a investir 13% do orçamento em Saúde, o equivalente a um acréscimo de R$ 110 milhões.
“A expectativa é de que com este incremento, os recursos passem a ser utilizados na saúde básica, preventiva, curativa e também para o pagamento das cirurgias eletivas e as dívidas do governo com os hospitais da rede privada e filantrópica, que em Santa Catarina é responsável pelo atendimento de mais de 70% da população”, salientou o presidente da AHESC, administrador Altamiro Bittencourt.
O vice presidente da CNS – e presidente da FEHOSUL – médico Cláudio Allgayer, declarou “que a iniciativa pioneira de Santa Catarina deve repercutir em todo o país, estimulando as entidades representativas do setor a ampliarem as necessárias pressões para que se consiga reverter o crônico desfinanciamento da Saúde, também nas esferas estaduais.”
* com informações Assessoria de Comunicação Ahesc/Fehoesc. Edição Setor Saúde.