O setor saúde vive um momento de mudanças, e deve se preparar para enfrentar problemas urgentes, como o envelhecimento populacional (e a consequente mudança no perfil dos pacientes), a falta de atendimento nos hospitais e prontos-socorros, demora na realização de exames complementares, o sucateamento dos serviços municipais e estaduais e a redução do número de beneficiários da saúde suplementar.

Mais do que isso, é importante buscar medidas estruturantes e sustentáveis para a saúde. Com esse foco, o Instituto Coalizão Saúde  e a empresa de consultoria McKinsey realizaram um diagnóstico da saúde no Brasil. Foram usados dados disponíveis, mas, principalmente, através de consultas aos principais atores do sistema de saúde e workshops com lideranças do setor. Este grupo elegeu cinco prioridades:

Integração de dados

Modelos de pagamento

Atenção primária

Inovação em saúde

Comunicação

“Trata-se de uma iniciativa que não se limitou a eventos e seminários mas oferece uma agenda propositiva, baseada em um estudo denso e consistente, elaborado através de consenso com um grupo bastante representativo”, diz o Instituto Coalizão Saúde, através de comunicado.

A iniciativa permitiu construir uma pauta de consenso de players que representam interesses frequentemente distintos ou conflitantes no setor saúde. As conclusões serão publicadas em um documento chamado “Coalizão Saúde Brasil – uma agenda para transformar o Sistema de Saúde” a ser discutido com diferentes setores do governo e da sociedade.

O nível de saúde das pessoas não depende apenas do grau de atenção à saúde (proporcionada pelos profissionais, hospitais, acesso a exames, medicamentos, tratamentos, etc), mas principalmente os determinantes sociais – como, onde e com quem a pessoa vive.

O epidemiologista Michael Marmot em seu recente livro The Health Gap, destaca que tudo começa na infância, onde as mães mais pobres apresentam mais depressão, influenciando a interação social e o desenvolvimento das crianças. Em seguida, demonstrou que a educação tem grande impacto sobre a saúde e, finalmente, o mundo do trabalho em que as pessoas têm altas demandas com baixo controle, muito esforço com poucas recompensas, aumentando o risco de doenças crônicas.

Da mesma forma, a recente pesquisa Global Burden of Disease mostrou que no Brasil, as causas externas (violência urbana e no trânsito), as condições musculoesqueléticas, mentais e emocionais são os fatores que trazem maior impacto à saúde de nossa população adulta. E a melhoria de tais fatores, certamente depende de outros setores e esforços que vão além do setor saúde.

Principais pontos das propostas:

Ética e Conduta Empresarial

1. Fortalecer os órgãos de controle, defendendo a sua autonomia e independência para fiscalizar e punir crimes e infrações éticas;

2. Estimular a acreditação, a certificação e outros mecanismos de controle de boas práticas empresariais;

3. Estabelecer iniciativas para um mercado mais transparente e competitivo em relação aos dispositivos médicos (órteses, próteses e materiais especiais).

Inovação

1. Definir políticas públicas claras e efetivas para o setor de saúde, tornando o ambiente de negócios mais seguro, estável e propício para os investimentos, promovendo o acesso, a competitividade e um ciclo virtuoso de inovação e crescimento econômico;

2. Promover a interação e a cooperação entre os setores público e privado e as universidades, a fim de incentivar a inovação científica e tecnológica e o desenvolvimento de produtos;

3. Desburocratizar o sistema regulatório para reduzir prazos. Dotar os órgãos reguladores de recursos financeiros e humanos e definir nomeações para cargos de direção das agências com base em critérios técnicos e não políticos.

Integração Público-Privada

1. Ampliar a participação dos prestadores privados de assistência à saúde na definição do desenho, planejamento e execução das Políticas Nacionais de Saúde, principalmente considerando a importância de seus recursos para o sistema e a sua capacidade na prestação de serviços, desenvolvimento de pesquisas e de produtos;

2. Garantir, por lei, a transparência das contratações e a segurança jurídica em todas as formas de integração público-privada, entre elas as PDPs, PPPs e os modelos de gestão por meio de OSSs, deixando claro que se trata de uma política de Estado e não apenas de Governo;

3. Priorizar o planejamento e regulação do setor privado no atendimento público de saúde, por exemplo, estabelecendo critérios para qualificação dos prestadores.

Judicialização da Saúde

1. Formalizar a participação dos diversos segmentos que integram os setores público, privado, e suplementar de saúde, bem como, especialistas, profissionais do direito e sociedade civil em uma Conferência Nacional de Saúde, para esclarecer a importância dos protocolos clínicos e regulamentos em saúde, inclusive as vias institucionais de sua atualização, preferencialmente sem a intervenção do Poder Judiciário;

2. Fortalecer e divulgar o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), e defender a adesão aos critérios de segurança, qualidade, custo-efetividade e custo-benefício na incorporação de tecnologias na saúde;

3. Estimular o Poder Judiciário para que sejam ampliadas as Varas Especiais de Saúde, bem como os Núcleos de Apoio Técnico (NATs) voltados à saúde, nos Tribunais de Justiça dos estados da federação.

Promoção da Saúde

1. Formalizar as políticas intersetoriais por meio de projetos e acordos de participação, aumentando a transparência, a capilaridade e a qualidade dos serviços prestados à população;

2. Divulgar o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis e seus programas de uma forma mais consistente;

3. Estabelecer programas de educação em saúde nas escolas e um programa para orientação da população sobre onde buscar atendimento em caso de eventos de saúde não emergenciais, evitando a superlotação de ambulatórios e prontos-socorros hospitalares.

Racionalização da Regulação

1. Estabelecer diretrizes regulatórias orientativas, preparando tanto o setor público quanto privado para as futuras alterações regulatórias, e oferecendo segurança jurídica para investimentos de longo prazo;

2. Estabelecer regras que garantam prévia análise do impacto regulatório antes da publicação de Resoluções e Instruções Normativas (ANS), e Resoluções de Diretoria Colegiada (Anvisa);

3. Implantar avaliações mais criteriosas de eficácia e com maior participação do setor antes da definição de novas normas.

Sustentabilidade Financeira do Setor da Saúde

1. Aumentar a participação do setor privado na gestão da saúde e criar mecanismos para melhorar a eficiência do gasto público;

2. Mudar o modelo de remuneração da saúde no Brasil, alinhando-o com outros modelos internacionais;

3. Aumentar o investimento público no setor, especialmente por parte do Governo Federal.

Parceria com o Corpo Técnico-Assistencial

1. Manter diversas formas de parceria na saúde, sobretudo no que se refere a determinadas categorias profissionais, tais como médicos e outras categorias participantes do time assistencial;

2. Reforçar a corresponsabilidade dos parceiros na prestação de serviços de qualidade para a população em geral;

3. Regulamentar os contratos de prestação de serviço a terceiros, garantindo segurança jurídica para as relações entre os trabalhadores e as instituições de saúde.