Para tratar de forma abrangente sobre a Regulamentação em Serviços de Saúde – RDC Anvisa 02/2010, a FEHOSUL realizou seminário no dia 3 de outubro, reunindo especialistas no tema. O encontro discutiu a medida que determina normas para a manutenção e conservação do parque tecnológico institucional e condutas que integram a gestão de risco.

Para falar da RDC, foram convidados Diana Carmem de Oliveira, Gerente Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da ANVISA (Brasília-DF); Alberto Kaemmerer, PhD em Medicina Respiratória, Diretor Médico do Instituto de Medicina Respiratória e Coordenador de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Hospital Mãe de Deus; e Luciane Guerra Boanova, mestre em Física Médica do Hospital Mãe de Deus.

O início do seminário teve a palestra de Diana Oliveira. “Eu represento uma agência regulatória, que tem um papel importante de coordenar o sistema de vigilância sanitária. É papel da Agência Regulatória do Sistema de Vigilância Sanitária ouvir o setor, entender e explicar o que está acontecendo no Brasil”.

Diana explica que “as pessoas pensam que Anvisa é uma coisa e o Ministério da Saúde é outra. Prestamos conta ao Ministério através de uma avaliação de contrato de gestão, de determinadas metas. A Anvisa é autônima para tomar decisões sobre seus atos, mas não é autônoma no sentido de coordenar as políticas de sistema do Brasil”. Ela define a RDC 02 como uma medida simples de entender, com objetivos claros. “É um texto de duas páginas que pretende fazer a instituição se organizar, colocar ordem nos seus equipamentos, tecnologias e produtos”.
A RDC 02 define que todos os estabelecimentos de saúde devem realizar o gerenciamento das tecnologias utilizadas na prestação de serviços de saúde, desde a entrada no estabelecimento até seu destino final, incluindo as etapas de planejamento dos recursos físicos, materiais e humanos. Constitui um instrumento essencial à organização e estruturação dos estabelecimentos de saúde. “A autoridade sanitária tem que tomar decisões justa para a situação que ela tem. As exigências são iguais para todas, mas é preciso avaliar os riscos nos contextos. É assim que uma agência que representa o estado deve agir”, diz a especialista.

O segundo palestrante, médico Alberto Kaemmerer, iniciou sua explanação com um alerta para o abandono da visão médica na conduta da saúde. “Recentemente fui convidado a compor a Câmara Técnica do Tribunal de Justiça do RS, na companhia de um juiz federal, um promotor, um juiz de primeiro grau e um desembargador. Percebi que os profissionais da saúde estão entregando a conduta da saúde para o poder judiciário. Basicamente, isso ocorre por nossa atitude omissa em relação a cumprir o que a legislação manda, e sob a alegação dos gestores de que isso aumenta custos”.

Conforme o especialista, esse caminho é desastroso. “As pessoas do judiciário não sabem a diferença de erro e risco. O erro é inerente à ignorância do sistema, o risco será sempre inerente ao exercício da profissão. Por mais que eu seja o maior cirurgião do planeta, em cada procedimento, feito com a melhor tecnologia, existe risco de desfecho inapropriado. Mas isso não há processo que regule”, argumentou.

A palestra final, de Luciane Boanova, focou na importância da administração. “Planejamento é fundamental. Decisões de aquisição de equipamentos não podem ser tomadas por um departamento isolado. É interessante se criar um comitê técnico. A decisão tem que ser baseada em critérios técnicos. Não é só preço, ou porque a concorrência tem. É preciso ver se há demanda, se beneficia os pacientes, a epidemiologia do local é adequada”, ponderou.

Além de questões como manutenção de equipamentos, Luciane ressalta que a instituição deve ter claro quais são as suas prioridades. “Em muitos casos um equipamento não tem nem validação clínica e os hospitais estão comprando. Se investe numa tecnologia sem saber o que fazer. É importante ver qual o melhor uso, a principal indicação, saber se este gasto tem fundamento”, concluiu.

Diana Carmem de Oliveira, Gerente Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde da ANVISA

Luciane Guerra Boanova, mestre em Física Médica do Hospital Mãe de Deus

Alberto Kaemmerer, PhD em Medicina Respiratória, Diretor Médico do Instituto de Medicina Respiratória e Coordenador de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Hospital Mãe de Deus

Evento foi realizado no dia 3, no IAHCS