Política | 1 de junho de 2015

R$ 26 milhões da Saúde utilizados para pagar funcionalismo público

Ao deixarem de receber, hospitais correm o risco de atrasar salários 
R$ 26 milhões da Saúde utilizados para pagar funcionalismo público

Ao menos R$ 26 milhões inicialmente destinados à Saúde foram usados para pagar os salários do mês de maio dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. Mesmo sendo uma das áreas prioritárias – assim como segurança e educação -, o governo gaúcho tem enfrentado grandes dificuldades para atender as despesas da Secretaria da Saúde, aprofundando a crise da saúde pública no Estado.

Recursos que deveriam ser quitados neste final do mês referentes ao Hospital Geral de Caxias e junto a hospitais integrantes da rede do Instituto de Cardiologia em Alvorada e Viamão, além de pagamentos aos fornecedores da Secretaria da Saúde e repasse a outros hospitais, foram utilizados para o pagamento do funcionalismo público, atendendo a múltiplas decisões judiciais. Se forem computados valores de repasse à Fapergs para pesquisas e o custeio em fundações ligadas à Saúde, por exemplo, o valor é ainda maior ao montante de R$ 26 milhões devidos ao setor. Em conseqüência disto, o pagamento da folha salarial destes hospitais poderá sofrer atraso.
O Executivo estadual ainda não estipulou uma data para quitar os pagamentos da Saúde, o que poderá ampliar a grave crise que inviabiliza hospitais e o próprio sistema de atenção pública na saúde.

Segundo o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul), médico Cláudio Allgayer, “é preocupante o que está ocorrendo no Estado. Neste mês foram vinte e seis milhões de reais que deixaram de ser utilizados na Saúde, inviabilizando inclusive o pagamento dos salários de funcionários de importantes hospitais gaúchos, que suprem o dever constitucional do Estado de prover assistência médica à população gaúcha” afirmou o dirigente hospitalar. “E como será nos próximos meses?” Allgayer mostra-se cético quanto à capacidade do governo estadual em honrar os compromissos contratualizados com os hospitais gaúchos. “Os próximos meses serão ainda mais críticos, não vemos por parte do governo qualquer indicação que demonstre uma solução a curto prazo para o problema” finalizou.

Conheça o problema: Verbas do Caixa Único, poderes, empresas públicas e depósitos judiciais

Utilizando-se de recursos lançados no Caixa Único de outros poderes e empresas públicas após o fechamento do horário bancário, mais a operação de saque nos depósitos judiciais, a Secretaria da Fazenda conseguiu autorizar, por volta das 19h da sexta-feira, 29, que o Banrisul realizasse o crédito da parcela complementar a todos os funcionários com vencimento acima de R$ 5.100,00 líquidos.

Além de recorrer aos recursos do Caixa Único, pertencentes ao Poder Judiciário, à Assembleia Legislativa e a órgãos públicos como Detran, CEEE e Corsan, a Secretaria da Fazenda cancelou repasses para prefeituras (convênios), hospitais públicos e filantrópicos e outras despesas que estavam programadas para o final do mês.

Anteriormente, a Pasta já havia determinado a suspensão de todos os pagamentos de fornecedores até o dia 11 de junho, para quando está previsto o pagamento da parcela da dívida com a União, igualmente atrasada neste mês por conta das dificuldades financeiras para atender o compromisso com a folha salarial.

Mais de 92% dos funcionários do Executivo já haviam recebido os salários de maneira integral conforme o calendário tradicional, que se iniciou na última quarta-feira, 27. Para atender à diferença acima do valor líquido inicialmente previsto de R$ 5.100,00, a Fazenda dependia da disponibilidade de cerca de R$ 100 milhões.

Premida por uma série de decisões judiciais que determinavam o pagamento integral dos vencimentos, a Fazenda viu-se na contingência de reprogramar determinados pagamentos, tais como:

· Transporte Escolar:  R$ 10 milhões

· Folhas de Hospitais (Caxias, Alvorada e Viamão): R$ 8 milhões 

· Emater: R$ 10,5 milhões

· Diárias da área da Segurança Pública: R$ 2,6 milhões

· Fornecedores, com caráter de folha de pagamento, principalmente estagiários e empresas de limpeza e vigilância:  R$ 5,8 milhões

· Fornecedores em saúde: R$ 5 milhões 

· Repasse a hospitais:  R$ 13 milhões

· Custeio e investimento de fundações: R$ 2,3 milhões

· DAER – Estradas: R$ 2 milhões (por semana)

· Fapergs (Bolsas de Pesquisa): R$ 2,25 milhões

· Fundo de Segurança Pública: R$ 1,8 milhão

· Premiação da Nota Fiscal Gaúcha: R$ 550 mil (na semana)

· Dívida Externa / Extra-limite: R$ 15 milhões.

VEJA TAMBÉM