Dois projetos em tramitação no Congresso Federal que abordam questões trabalhistas relacionadas aos enfermeiros podem mexer com a saúde financeira de hospitais, clínicas e laboratórios em todo o País. O mais antigo é o Projeto de Lei (PL) 2.295/2000 que trata da redução da jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas semanais. O outro texto é o PL 4.924/2009, que fixa o piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.

Se forem aprovados pelos deputados federais e senadores, o impacto poderá ser muito alto nas instituições de saúde, públicas e privadas, em virtude da necessidade de contratação de mais mão de obra – uma grande e significativamente atual dificuldade no setor saúde – e com o aumento dos custos com pessoal que ambos PLs irão acarretar.

Um levantamento da Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade a qual a FEHOSUL é filiada, aponta que o impacto financeiro com a aprovação do PL 2.295/2000, para a redução da carga horária dos enfermeiros, pode chegar a mais de 2,5 bilhões por ano nas instituições de saúde em todo o Brasil. E o número de profissionais que deverão ser contratados para atender a nova carga horária deve saltar dos atuais 271 mil para mais de 360 mil, um aumento de mais de 90 mil profissionais.

No Rio Grande do Sul, integrantes da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Enfermagem têm realizado reuniões com representantes de hospitais para debater a implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais. No encontro com o presidente da Federação das Santas Casas do Estado, Júlio de Matos, o dirigente fez uma exposição sobre as dificuldades de financiamento das instituições filantrópicas e do elevado número de atendimentos que realizam. Ele ressaltou que o principal obstáculo para a adoção das 30 horas é a questão financeira, em virtude do crescimento previsto da folha de pagamento em 31,6%, e a falta de pessoal. “Reconhecemos o mérito do projeto, mas temos questões para avaliar e solucionar como a sustentabilidade, o mercado de trabalho e a transição”, comenta Matos.

O Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS) defende a implantação do regime de 30 horas semanais por uma questão de saúde e qualidade de vida dos profissionais. No entendimento do sindicato dos trabalhadores, a atual carga horária é responsável por casos de estresse entre os profissionais, além de inúmeros casos de doenças. A segurança do paciente também é outro aspecto levantado pelos profissionais, já que a carga horária excessiva influenciaria na qualidade do atendimento.

Para a diretora do SERGS, Monica Leyzer, os hospitais filantrópicos estão tendo maior aporte de recursos por parte dos governos, porém o trabalhador não é beneficiado.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS), Ricardo Rivero, considera “preocupante” a carência de profissionais da enfermagem. “É uma consequência direta da baixa remuneração e da alta carga de trabalho”, afirma.

Já o projeto que propõe a fixação de piso salarial para os profissionais de enfermagem pode causar um impacto ainda maior na folha de pagamento e também na sustentabilidade econômica das instituições de saúde em todo o país, tanto privadas quanto públicas.

O texto do PL propõe que o valor do piso seja corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nas esferas pública e privada. De acordo com um estudo realizado a pedido da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado de São Paulo (Fehoesp), em 2009, os valores propostos estavam 50,68% acima da remuneração média dos profissionais do setor público de nível superior e 90,23% acima da média para os de nível médio. No setor privado encontravam-se 61,23% acima da remuneração média para o nível superior. O levantamento foi desenvolvido em cinco estados – Rondônia, Alagoas, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Em uma simulação, o estudo revela que, com os valores corrigidos para julho de 2012, já aplicando o percentual do INPC, os pisos salariais propostos são de R$ 5.554,54 para enfermeiros; R$ 3.888,17 para técnicos de enfermagem e R$ 2.777,27 para auxiliares de enfermagem.

Se pegarmos o exemplo de Santa Catarina, que tem um PIB per capita de R$ 21.214,00, a demanda do PL representa aumentos de 276,62% para enfermeiros; 360,34% para técnicos; e 295,76% para auxiliares. Considerando também os demais custos associados à remuneração do trabalho, a folha de pagamento sofrerá aumento acima de 215% em Santa Catarina.

Atualmente, o PL 4.924/09 está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal e poderá receber emendas ao texto original que serão analisadas pelo relator na comissão, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). Paralelamente dirigentes e técnicos da Confederação Nacional de Saúde (patronal) e Confederação Nacional de Trabalhadores em Saúde  (trabalhadores) têm se reunido, em Brasília, com o objetivo de discutir aspectos relacionados a ambos projetos legislativos, procurando encontrar alternativas viáveis ao melhor encaminhamento dos mesmos.