Após uma liminar concedida e uma negada pela Justiça, além da informação de que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre entraria na justiça para receber cerca de R$ 60 milhões de reais devidos pelo governo estadual (veja matéria), o secretário estadual de saúde, médico João Gabbardo, avaliou em entrevista à Rádio Gaúcha na tarde do dia 9, a atual situação da saúde pública no Rio Grande do Sul.

Gabbardo disse entender e respeitar as iniciativas tomadas pelas prefeituras, e que aguardaria um parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre a questão, visto que o pagamento do funcionalismo tem sido priorizado, inclusive, por anteriores decisões judiciais, o que inviabiliza neste momento o pagamento integral dos valores devidos. “Entendo que são defensáveis (as ações judiciais), sob o ponto de vista do interesse dos municípios, por que como o Estado está submetido a um conjunto de decisões que priorizam os pagamentos à folha dos servidores públicos, os hospitais e o municípios têm ficado prejudicados”, destacou o secretário.

“Eu torço por decisões que não penalizem a população. Torço por decisões que mantenham o sistema funcionando, minimamente, e que não haja prejuízo no atendimento”, respondendo à pergunta do jornalista Leandro Staudt sobre se “torceria para vitórias na justiça que obrigassem o pagamento aos hospitais”. Gabbardo reforçou que é necessário, porém, respeitar as determinações impostas pela justiça à secretaria da Fazenda Estadual que, no momento, deve pagar o funcionalismo.

“Estas decisões que agora foram implementadas, garantindo o repasse de valores aos municípios, mesmo que tenha sido só para o município de Canoas, ela abre uma possibilidade de que o governo do Estado possa fazer o pagamento à Saúde, sem sofrer penalidades e punições que estavam previstas nas decisões anteriores”.

Gabbardo explicou que a dívida de 2014 – do governo Tarso Genro (PT) – de cerca de R$ 500 milhões não será paga em curto prazo. Até o mês de junho, todos os pagamentos dos procedimentos realizados em 2015 estariam em dia, faltando pagar apenas cerca de 60% do valor relativo a incentivos, direcionados para a qualificação dos serviços – somente do último mês -, importando em cerca de 70 milhões de reais.

“Nós conversamos com o governador, o secretário da fazenda e o secretário geral do governo, e a decisão do governo é se Procuradoria Geral do Estado entender que o governador está respaldado para fazer os pagamentos, independentemente de ter completado o valor da folha, o governador vai autorizar o pagamento da área da Saúde. Isto está dependendo ainda de avaliações que a Procuradoria está fazendo neste momento. Mas a tendência é esta”, ressaltou Gabbardo. “Se possível, o (pagamento do) valor integral”, finalizou.

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