O Fórum Jurídico FEHOSUL realizou dia 25 de abril sua primeira reunião plenária do ano com palestra do Dr. Marcelo Bertoluci, presidente da OAB-RS, que falou do papel social da OAB, de seu envolvimento com as questões da saúde, abordando ainda o fenômeno da judicialização da saúde.

Bertoluci destacou que a saúde é uma preocupação de 56% dos brasileiros, independente de sua condição social. A OAB atua dentro de suas atribuições, defendendo a ordem jurídica e objetivando melhorias da sociedade.

Em dezembro de 2013, a seccional gaúcha criou a Comissão de Saúde – presidida pelo advogado Imar Cabeleira –, que está atenta ao percentual de 12% do Orçamento do Estado, que deve ser aplicado na saúde. A Comissão acompanha as questões do Direito relativo ao setor, à aplicabilidade das leis, de projetos de lei, assim como a questão do acesso e do financiamento do setor de forma integrada com o Conselho Nacional de Justiça, com destaque para o Projeto de Lei Saúde +10, que prevê 10% da receita bruta federal aplicada em saúde.

A judicialização da Saúde é um tema em crescimento, segundo o presidente Bertoluci. Em 2011, existiam 240 mil processos na área da saúde no Brasil, sendo 114 mil só no Rio Grande do Sul. Fazem-se necessários, portanto, juizados especiais para a área. Ao final da reunião o presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio Allgayer, destacou a importância de apreciação, por parte da Comissão de Saúde da OAB, do assunto referente às finanças do IPE-Saúde que, conforme relatado pelo Tribunal de Contas do Estado na Audiência Pública na Assembleia Legislativa, ocorrida dia 24 de abril, ameaça a auto-sustentabilidade do plano, que atende a mais de 1 milhão de gaúchos.

Na segunda parte da reunião, os participantes trataram da estruturação e do cronograma das próximas atividades do Fórum. Todos ficaram de apreciar a minuta de regulamento apresentada e optaram por reuniões mensais até o fim do ano, com exceção dos meses de junho e dezembro. Os encontros ocorrerão sempre na terceira sexta-feira do mês: 16/5, 18/7, 15/8, 19/9, 17/10 e 21/11. Os nomes indicados pelo grupo para a coordenação e vice-coordenação foram dos advogados José Pedro Pedrassani e Marcus Vinícius Caminha.