A Resolução Normativa (RN) 305 da ANS, que estabelece o padrão obrigatório da TISS em sua versão 3.0, foi publicada na última terça-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU). O prazo limite para a implantação do novo padrão TISS é 30 de novembro de 2013. A versão 3.0 complementa o faturamento com ampliação da TUSS e inclui terminologias de diárias, taxas, gases medicinais, medicamentos, materiais e OPMEs, além de padronizar rotinas de recursos de glosa. As operadoras também deverão enviar os dados do Padrão TISS à ANS em conformidade ao estabelecido nos componentes do Padrão TISS.

A ampliação TUSS foi feita com base no banco de dados da Anvisa. Atualmente, fazem parte da TUSS apenas os procedimentos médicos. Com as mudanças, a tabela unificará procedimentos médicos e odontológicos e passará a ser composta de novos termos, dentre estes, os procedimentos e eventos em saúde, materiais, órteses e próteses, medicamentos, diárias, taxas e gases medicinais, entre outros.

A partir desta versão os prestadores de serviços e as operadoras de planos de saúde devem disponibilizar, sem custos, os dados de atenção à saúde do Padrão TISS, solicitadas pelo beneficiário, por seu responsável legal ou ainda por terceiros formalmente autorizados por eles, atendendo os requisitos de segurança e privacidade do Padrão TISS.

A redação da nova versão teve o envolvimento da sociedade por meio de consultas públicas e audiências com os responsáveis na ANS, além da participação do Comitê de Padronização de Informações da Saúde Suplementar (COPISS) e de seus grupos de trabalho, que tem representantes de operadoras e de prestadores de serviços, entre os quais a Confederação Nacional de Saúde (CNS) entidade de âmbito nacional da qual a FEHOSUL é fundadora e associada.

Seminário

Em maio, a FEHOSUL realizou um seminário com o Gerente Geral de Integração Setorial da Diretoria da ANS, Antônio Carlos Endrigo, que explicou as principais mudanças que estavam sendo preparadas e que estão entrando em vigor a partir de agora. A FEHOSUL igualmente está empenhada em realizar novo Seminário, nos próximos 45 dias, com técnicos da ANS, para apresentar oficialmente a nova TISS 3.0.