A 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Ministério Público do RJ, através do promotor Rodrigo Terra, espera firmar acordo com a Unimed-Rio para incluir o custeio do Teste de Ácido Nucleico (NAT). Na última quarta-feira, 4, o promotor defendeu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pela operadora, no prazo de 30 dias.

Se a Unimed-Rio recusar o termo de ajustamento, o MP pode propor uma ação civil pública para que a operadora custeie o exame. Cidades como Goiânia e Ribeirão Preto já assinaram TACs com o mesmo teor. O caso no Rio de Janeiro é mais um precedente para o debate a respeito do custeio do exame na rede de saúde suplementar, uma luta antiga do Grupo de Hemoterapia da FEHOSUL. Atualmente, apenas alguns planos pagam pelo exame.

A proposta ocorreu em audiência pública, onde os benefícios do teste NAT foram debatidos junto a especialistas, autoridades públicas e a sociedade civil, com base no inquérito instaurado contra a Unimed-Rio, além da análise dos impactos negativos na hipótese do custeio por parte das operadoras de planos de saúde. O promotor Rodrigo Terra considera um “ônus para a coletividade dos usuários de planos de saúde” e ressalta que “está em jogo a saúde e a vida do usuário”.

O teste NAT identifica doenças como HIV, Hepatite B (HBV) e Hepatite C (HCV) na sorologia dos doadores de sangue. O exame de biologia molecular pesquisa o RNA e/ou DNA dos vírus (antígenos) do HIV, Hepatite B e Hepatite C, o que o torna mais rápido do que os tradicionais testes convencionais (como o ELISA). Dados da Sociedade de Patologia Clinica revelam que o Brasil tem um caso de contaminação por HIV para cada 159 mil transfusões. Nos países onde há o NAT, a contaminação cai para um caso para 300 mil transfusões.

Por orientação do Ministério Público, os hemocentros do Sistema Único de Saúde (SUS) já estão adotando o NAT em toda a rede pública nacional. A grande vantagem em relação aos demais testes é a redução da janela imunológica – período em que os anticorpos não são detectados. No caso do HIV, ela cai de 22 para oito dias. Para identificar a Hepatite B, este mesmo período diminui de 60 para 10 dias; e para a Hepatite tipo C, a redução é de 70 para 10 dias.