Política | 29 de outubro de 2015

Ministro da Saúde diz que pagamentos de hospitais atrasarão

Marcelo Castro afirmou que “o que está ruim na saúde pública hoje vai piorar”
Ministro da Saúde diz que pagamentos de hospitais atrasarão

O novo ministro da Saúde, médico e deputado federal Marcelo Castro, afirmou que o repasse de recursos para hospitais e programas como o Farmácia Popular deverão atrasar, já no mês de dezembro. “O que hoje está ruim vai piorar”, afirmou.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, Castro admitiu que a previsão é que 50% da verba destinada para a área de média e alta complexidade, que abrange o atendimento em pronto-socorro e realização de cirurgias e exames, seja paga apenas no início de 2016. O novo modelo de cálculo de financiamento da saúde, aprovado este ano pelo Congresso, deverá gerar um deficit de R$ 7,5 bilhões, ou mais, em recursos para 2016.

Na oportunidade o ministro defendeu “intensificar” o programa Mais Médicos e disse que novos programas como o Mais Especialidades, prometidos na campanha eleitoral do ano passado, dependerão da liberação de recursos. Para obtê-los, o ministro voltou a defender a aprovação de uma nova CPMF compartilhada entre União, Estados e municípios.

Em relação aos serviços hospitalares de média e alta complexidade, Castro destacou que “só temos recursos para 50% do que foi faturado em dezembro [em torno de R$ 3 bilhões; no caso da Farmácia Popular, cujo repasse mensal é de R$ 260 milhões, o percentual a ser pago ainda será definido]. Estamos buscando alternativas para ver se a gente consegue pagar tudo este ano. Se não conseguirmos, não trará transtorno porque em janeiro nós pagaremos”. Além disso, a grande preocupação, diz o ministro, é o fato de que no próximo ano o Orçamento será ainda menor.

“O problema de 2016 é que, pela nossa sistemática que é a emenda constitucional 86 o governo está sendo obrigado a gastar em ações e serviços públicos de saúde, que são despesas obrigatórias, 13,2% das receitas correntes líquidas”. Isso gera um orçamento para a Saúde de R$ 100,2 bilhões. O de 2015, sem os cortes orçamentários, era estimado em R$ 121 bilhões. “Se não tivesse essa regra e a gente aplicasse apenas a inflação do Orçamento deste ano para o do ano que vem, ele seria de R$ 107,7 bilhões. Essa regra nova já traz um deficit de R$ 7,5 bilhões. Se o Orçamento deste ano não tem dinheiro para pagar tudo, e se o do ano que vem é menor, como vai ser?”, argumenta o Ministro, deixando claro que não existe prioridade para o atendimento de saúde da população mais carente.

Marcelo Castro destacou também que há tratativas com a área econômica, com o relator do orçamento no Congresso e com a Casa Civil. “O argumento central é que um ministério que vai fazer uma obra física pode fazer em outro momento. O nosso não pode interromper os serviços que vem prestando. Temos certeza que a área econômica do governo vai ser sensível a isso. A saúde tem que ter atenção especial. Estamos tratando de vidas humanas. Os serviços já estão contratados. Não podemos chegar em outubro do ano que vem e dizer: parem o tratamento de câncer, as cirurgias e as hemodiálises e vamos recomeçar em janeiro”, alertou.

A CPMF é, na visão do ministro, um caminho para solucionar a questão. “Ela é mais importante no momento para os Estados e municípios, principalmente para os municípios, que estão gastando além do mínimo constitucional porque são premidos pela demanda da sociedade. E entraria para melhorar a saúde. Há um consenso de que padecemos de dois problemas centrais na saúde: subfinanciamento e problemas de gestão, que envolve inclusive a má aplicação e o desvio de recursos”.

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