Em Assembleia Extraordinária realizada na quarta-feira, 12 de abril, em Porto Alegre, o Sindicato dos Laboratórios de Análises Clínicas do RS (SINDILAC), decidiu entrar com ação judicial contra a Secretaria Estadual da Saúde (SES) com o objetivo de suspender os chamamentos públicos nº 02, 03 e 04/2017 da SES. Por 18 votos a favor e um contra, a Assembleia do SINDILAC resolveu acionar a justiça devido ao modelo de remuneração apresentado no edital de chamamento, com grande defasagem da Tabela SUS – 23 anos sem mudanças – e, também, sem perspectiva nenhuma de reajuste pelos próximos 5 anos, mantendo os mesmos valores até o próximo período de edital.

Segundo o presidente do SINDILAC, Luís César Leal, o objetivo da ação, aprovada pela Assembleia, é “num primeiro momento suspender [o edital]” em caráter liminar, mas depois “cancelar e até extinguir, se mantiver o chamamento nos moldes que o governo está apresentando. Se o governo recuar e negociar com a gente, principalmente nas cláusulas de precificação e reajuste, pode ser que no futuro, depois das negociações, retiremos a ação e negociamos a volta do chamamento com novos termos”, completa o presidente. Por fim, Luís Cesar Leal afirma que, “nesses moldes atuais que o Estado apresentou não há as mínimas chances de acontecer o chamamento”.