Na segunda reunião na Assembleia Legislativa nesta semana, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, representantes do Grupo Paritário, do IPERGS e deputados se reuniram com o objetivo de resolver o impasse. Em antecipação à resposta da notificação extrajudicial, emitida no dia 22 de maio, a direção médica do instituto apresentou na última quinta-feira, 20, um cronograma de medidas a serem tomadas.

O encontro foi presidido pelo Dep. Pedro Pereira e contou com a presença dos deputados Maria Helena Sartori e Jorge Pozzobon. Em nome da FEHOSUL, o diretor-executivo Flávio Borges e Alcides Pozzobon estiveram presentes. Por parte do IPE, Valter Morigi (diretor-presidente) e os gestores Paulo Leal e César Bento. Também participaram o vice-presidente da Fessergs, Flávio Berneira e Pio Dresch, presidentes da União Gaúcha e AJURIS, além de representantes de entidades representadas pela Federação das Santas Casas e Entidades Médicas.

Existe um grande descontentamento por parte dos médicos e entidades. Para amenizar a situação, é necessário rever a remuneração e atualização tecnológica, através da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), o pagamento das glosas, que remontam a 2005, reajustes desde 2011, buscar solução para o pagamento de medicamentos e uma posição sobre o orçamento de 2013, que já é insuficiente em R$ 150 milhões.

O deputado Pedro Pereira questionou o recurso do Fundo de Assistência à Saúde (FAS-RS). “Já tivemos R$ 325 milhões no FAS e hoje essa quantia diminuiu. Há algo errado”. Por sua vez Pio Dresch salientou que as instituições devem estar “preocupadas com a construção de soluções, para progredirmos unidos. E buscar, por exemplo, o dinheiro que está no governo”.

Em resposta, os membros do IPE afirmaram que as propostas foram apresentadas. Sobre as glosas, em 1º de setembro o sistema estará liberado para a apresentação de recursos. “Este espaço de tempo é necessário, pois são a PGE e a CAGE que orientaram as Portarias que serão editadas e depois operacionalizadas”, afirmou Leal.

Dr. Flávio Borges rebateu, lembrando que “O IPE não considerou nossas posições sobre as minutas de Portarias e vai editá-las a seu gosto. Aceitaríamos a data se o processo fosse aberto para além dos 59 estabelecimentos, pois as portarias regulamentarão também os futuros recursos e se elas serão novas, não há porque não abrir para os que não recursaram e têm serviços prestados e não pagos”.

Buscando um denominador comum ao impasse, o Dep. Pozzobon sugeriu que se abrisse um Projeto de Lei, em regime de urgência, ou o caminho da justiça, em último caso. Já a deputada Maria Helena acredita que é preciso atender os anseios das 59 instituições e depois consultar a PGE para achar soluções e viabilizar os recursos restantes”. O governo sacou R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais e não disse para o quê. Pode haver recursos para o IPE neste montante. E também colocou o IPE Saúde na verba de aplicação dos 12% para a saúde. O Governo deve ter recursos e deve cumprir sua parte no FAS e adicionar verbas”, ponderou Maria Helena.

Dr. Isaias, do CREMERS, afirmou que a visão burocrática e monetarista está acima da assistencial e do benefício ao segurado. Os médicos patrocinaram estudos e compatibilizações para a CBHPM e nada disso é considerado. Os aperfeiçoamentos da assistência vêm por processos administrativos ou por ação do Ministério Público.

Leal prometeu para o primeiro dia de 2014 a aplicação da CBHPM. “O IPE deve analisar e verificar até aonde vai sua cobertura de todos os procedimentos da CBHPM. Por exemplo, cirurgia estética. A implantação plena da última versão aumentaria os custos deste item em R$ 450 milhões por ano. Ajustes no sistema eletrônico devem ser feitos, mas tudo será submetido ao Conselho Deliberativo do IPE”.

Cronograma apresentado pelo IPE-SAÚDE:

– GLOSAS (2005 a 2009): implementação da rotina a partir de 1º de setembro (medida válida somente para as 59 instituições que recursaram anteriormente e que deverão repetir o processo de recurso, agora sob novas regras). A abertura de eventual novo prazo para as instituições que não recursaram depende de parecer da PGE, que será demandada pela Comissão de Saúde para este fim.

– GLOSAS (2010 a 2013): implementação a partir de 1º de novembro, seguindo a mesma rotina para glosas desta data em diante.

– CMED: implementação da solução a partir de 1º de outubro. Ainda não existe solução para o tema, mas a definição poderá incluir o pagamento do passivo já consolidado, dependendo de negociação entre as partes.

– CBHPM: implementação a partir de 1º de janeiro de 2014. Novo prazo para implementação da CBHPM. O IPE alega que a implantação integral da última edição aumenta a despesa anual em R$ 450 milhões.

– REAJUSTE: não haverá em 2013. Negociação para 2014 a partir de julho de 2013, por ocasião da elaboração orçamentária. O IPERGS pode condicionar a concessão de eventuais reajustes ao incremento da proposta orçamentária elaborada pelo Governo.

Face aos constantes exemplos de intransigência por parte do IPERGS, nas datas e no conteúdo de cada item, a FEHOSUL está consultando seus representados, para programar ações enérgicas de alerta ao grave cenário de crise que se aproxima, caso a situação persista.