O Chefe de Gabinete do Presidente do IPE, César Bento, esteve na manhã desta segunda-feira, 22, reunido com o presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio José Allgayer, e dirigentes de instituições de saúde e presidentes de sindicatos filiados, para apresentar o calendário proposto pelo órgão estadual com as sugestões de ações para os impasses entre o IPE e os prestadores de serviços. O presidente do IPE, Valter Morigi, estava confirmado para participar da reunião, mas informou mais cedo que não poderia comparecer por motivos de saúde.

Na proposta original feita pelo presidente da FEHOSUL e apresentada ao Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, no dia primeiro de abril, a sugestão era um calendário de 90 dias para cumprimento de todas as pendências entre o IPE e os prestadores de serviços que se prolongam por vários anos.

“Foi uma reunião cordial, mas frustrante. Precisamos ter uma postura mais incisiva para avançar na solução das pendências. A tabela de materiais indenizáveis nem está no documento entregue”, desabafou o presidente da FEHOSUL.

Na reunião do início do mês, a FEHOSUL levou ao Executivo gaúcho as reinvindicações que estão na pauta do Grupo Paritário, como os constantes adiamentos para a implantação definitiva da tabela CBHPM por parte do IPE; o cancelamento unilateral, por parte do órgão estadual, da remuneração dos medicamentos fruto de um acordo assinado em agosto de 2011 e que deixou de valer em janeiro de 2012 sem nenhuma explicação. O presidente da FEHOSUL reforçou também a ausência de reajuste em 2012 e o inexplicável adiamento nos pagamentos das glosas que não é feito desde 2005 e as reuniões do Grupo Paritário que não são realizadas há quatro meses.

Porém, no documento entregue nesta segunda-feira pelo Chefe de Gabinete do Presidente do IPE, as soluções demandadas, no que significa a efetiva implantação, não estão contempladas no prazo de 90 dias, conforme acordado com o Chefe da Casa Civil. “Não posso garantir que tudo estará resolvido em 90 dias, que tudo estará pago nesse período estipulado, mas tudo estará encaminhado”, declarou César Bento.

Ao receber o documento, Dr. Allgayer afirmou que o teor será analisado pela diretoria ampliada da Federação, porém que o conteúdo previamente comentado durante o encontro não era o acordado. “Vamos trabalhar internamente na linha do que ficou decidido na reunião do início do mês, de que todas as questões referentes ao IPE e os prestadores de serviços estariam solucionadas até o dia 30 de junho, inclusive os reajustes para este ano”, alertou o presidente da FEHOSUL.

No documento entregue, o IPE compromete-se a publicar, até o dia 30 de abril, os atos normativos sobre os recursos eletrônicos das glosas referentes ao períodos 2005-2009. Com isso, dará início ao processo de recurso propriamente dito que, posteriormente será auditado para apurar valores efetivamente devidos aos prestadores. O documento traz uma ressalva que os atos normativos ainda dependem de avaliação prévia da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Controladoria Geral do Estado (CAGE).

Quanto ao descongelamento dos preços dos medicamentos, o IPE calcula um prazo estimado de 60 dias para encaminhar este assunto. O tema já havia sido avaliado pela PGE no final do ano passado, que deu parecer contrário ao pagamento pelo IPE do Preço de Fábrica Brasíndice, acrescido da taxa de remuneração do processo logístico de 38,8%. Novamente consultada, a PGE emitiu novo parecer “reiterando que o IPE está remunerando, de forma ilegal, os medicamentos utilizados pelos prestadores no atendimento dos serviços de saúde. Assim, o parecer sugere encaminhamentos da matéria que demandam estudos técnicos e jurídicos, para garantir a segurança jurídica e econômica das decisões desta Autarquia sobre o ponto.”

Sobre essa tema, o Superintendente Executivo do Hospital Moinhos de Vento, Fernando Torelly, questionou o representante do IPE sobre o motivo do impasse junto à PGE. Segundo Torelly outras operadoras de saúde, também ligadas a órgãos governamentais, congelaram o Brasíndice até encontrarem alternativas para voltar a remunerar os prestadores de serviços com o Brasíndice atual mais o Preço de Fábrica com a correção.

Segundo Bento, a PGE alega que os prestadores de serviços não são revendedores de medicamentos e, por isso, não podem ser remuneradas como o acordo de agosto de 2011 (Brasíndice vigente, mais o PF+38,8%). Diante da afirmação, Torelly se dispôs a colocar a equipe da PGE em contato com todas as instâncias que já deram a matéria por vencida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como título de contribuição com o órgão jurídico do Estado, afim de solucionar a questão o mais breve possível. “Talvez esses profissionais não tenham a integralidade de causa por não ser a sua área de conhecimento. Essa questão está no âmbito da área administrativa e não política, pois isso está pacificado em todas as instituições em todo o território nacional”, declarou Torelly.

Outro ponto do documento é a implantação da CBHPM que, segundo o IPE, os estudos técnicos devem ser concluídos em até 90 dias a contar de hoje. O rol com cerca de 4,2 mil procedimentos médicos reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CMF), Associação Médica Brasileira (AMB) e outros, está em fase da atualização das tabelas atuais de procedimentos médicos com cobertura pelo IPE. “Isso representa alterar significativamente os níveis atuais de cobertura assistencial do IPE, com reflexo relevante no orçamento da autarquia. A matéria é complexa. De outra parte, a implementação propriamente dita do Projeto CBHPM depende de avaliação prévia do Conselho Deliberativo do IPE, da PGE e da CAGE, além da recomposição mínima do quadro do pessoal do IPE.”, segundo o trecho do documento.

Segundo Dr. Allgayer, a implantação da CBHPM está em tratativas, tendo sido aprovada por dois presidentes do IPE desde 2010 e que o argumento de que ainda haverá estudos por mais 90 dias e que a implantação ainda depende de aprovação de outras instâncias é algo “desestimula os prestadores que prestam diuturnamente seus serviços, em muitos casos com remuneração aviltada”.

O quarto item da pauta apresentado foi a revisão orçamentária do IPE que será estudada pelos técnicos da autarquia e também da Secretaria Estadual da Fazenda pelo período da 120 dias. Durante os próximos seis meses, os profissionais irão avaliar as condições financeiras do Estado e do IPE, com vistas ao pagamento das despesas do exercício 2013, implantação da CBHPM, pagamento de glosas e avaliar as possibilidades de revisão de valores das tabelas de remuneração de prestadores.

Em nenhum trecho do documento o IPE trata sobre o reajuste do “dissídio” para os prestadores de serviços em 2013, tema que foi comentado na reunião com o Chefe da Casa Civil e que sempre esteve na pauta das reuniões do Grupo Paritário enquanto elas ainda aconteciam.

O presidente da Assembleia Legislativa e vice-presidente da FEHOSUL, deputado estadual Pedro Westphalen, participou da reunião nos minutos finais, após a saída do representante do IPERGS. A decisão do grupo é analisar o documento apresentado e tomar uma decisão após o dia 30, quando devem ser publicados os atos normativos dos recursos eletrônicos das glosas 2005-2009.

Participaram do encontro o Presidente do Sindicato dos Hospitais da Região Serrana, Fernando Scarpellini Pedroso; o Presidente do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa) e Diretor Geral e Administrativo do Hospital São Lucas da PUCRS, Leomar Bammann; o Diretor Executivo do Hospital Divina Providência, Darci Mallmann; o Superintendente Administrativo do Hospital Ernesto Dornelles, Odacir Rosato; a Diretora Financeira do Hospital Mãe de Deus, Patrícia Ruas; o Superintendente Executivo do Hospital Moinhos de Vento, Fernando Torelly; o Gerente Financeiro do Hospital Moinhos de Vento, Reimbran Kolling Pinheiro; o Secretário Geral da FEHOSUL, Dr. Luiz Alberto Tarragô; e o Diretor Executivo da FEHOSUL, Dr. Flávio Borges.