Governo do RS assina acordo para o cumprimento da destinação dos 12% do orçamento na saúde
Pacto que envolveu o Ministério Público prevê a atuação de um comitê de monitoramento com a participação de entidades como a FEHOSUL e a Federação das Santas Casas.
Na tarde desta quinta-feira (14), o governador Eduardo Leite anunciou um acordo significativo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para revisar os critérios utilizados no cálculo da receita destinada à saúde. A iniciativa visa excluir despesas consideradas controversas e, com isso, permitir que o Estado amplie os investimentos no setor, superando o mínimo constitucional de 12% de aplicação da receita em saúde. O objetivo é aumentar a oferta de serviços e melhorar o atendimento à população.
Durante o anúncio, os detalhes dos investimentos foram apresentados. Para garantir uma aplicação eficiente dos recursos, será criado um Comitê Consultivo de Monitoramento. Esse grupo reunirá representantes de entidades como o Conselho Estadual de Saúde, a Famurs, o Cosems-RS, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (Fehosul), a Federação das Santas Casas (FederaçãoRS), entre outros.
“É mais um passivo histórico que estamos solucionando”
Leite classificou o acordo como um marco histórico para a saúde no Estado. Segundo ele, o Rio Grande do Sul está superando uma antiga disputa jurídica relacionada ao cálculo dos 12% mínimos exigidos pela Constituição. “Estamos colocando fim a esse impasse para garantir mais recursos para a população. Só em 2025, teremos aproximadamente R$ 270 milhões adicionais, chegando a mais de R$ 1 bilhão até o fim do nosso mandato. É mais um passivo histórico que estamos solucionando para construir um futuro com mais dignidade em saúde para os gaúchos”, declarou.
Os recursos adicionais serão direcionados, com base em critérios técnicos e epidemiológicos, especialmente para reduzir filas de consultas com especialistas, exames e cirurgias em todas as regiões do Estado. Haverá também reforço na capacidade de atendimento de emergências em hospitais e centros de saúde municipais. “Mais do que um acordo, é um compromisso com a ampliação e fortalecimento do SUS no Rio Grande do Sul”, reforçou o governador.
Uma parte desse recurso será destinada à implementação da Tabela SUS Gaúcha, que prevê compensações financeiras para complementar os repasses do Ministério da Saúde, especialmente no que diz respeito às consultas com especialistas. Os valores transferidos pelo governo federal são considerados pelo Estado, por prefeitos e por hospitais e clínicas como insuficientes e desatualizados. A forma de funcionamento do programa ainda será definida pela Secretaria da Saúde.
A secretária da Saúde, Arita Bergmann, afirmou que a gestão será feita de forma integrada, com base no Plano Estadual de Saúde e estudos já realizados. “Vamos priorizar ações com maior impacto para a população, iniciando ainda este ano, com foco na redução das filas mais críticas e na modernização da rede de atendimento”, afirmou.
Segundo informações do Governo do RS em seu site oficial, a atual gestão tem priorizado investimentos para qualificar o atendimento à população, com aumento do custeio, melhoria da infraestrutura e aquisição de equipamentos. O TCE-RS segue monitorando o cumprimento do percentual mínimo exigido por lei.
O acordo foi resultado de dois meses de articulações e foi apresentado com a presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que destacou o papel do Ministério Público na busca por soluções negociadas. “A mediação neste caso foi fundamental para atender a principal demanda da sociedade: acesso a serviços de saúde de qualidade”, afirmou Saltz. Ele ressaltou ainda que o acordo, inédito, soluciona uma disputa estrutural de forma pactuada, com acompanhamento contínuo das partes envolvidas.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) teve papel ativo nas negociações, junto ao governador, à Casa Civil e às secretarias da Saúde, Fazenda e Planejamento. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que o acordo encerra um impasse jurídico que se arrastava há mais de 20 anos. “É um avanço histórico. Mais importante ainda são os impactos práticos do acordo, com o aumento dos investimentos em saúde e benefícios diretos para a população gaúcha”, concluiu.
A previsão é que o índice de investimento aumente ano a ano
2024: 9,33%
2025: 9,83%
2026: 10,68%
2027: 11,01%
2028: 11,35%
2029: 11,67%
2030: 12,05%
Com informações Secom/Governo RS. Edição SS. Foto: Vitor Rosa/Secom.
