Governo do RS anuncia R$ 150 milhões em recursos extraordinários para prestadores do IPE-Saúde
IPE-Saúde prevê pagamento dentro do prazo e modernização da autarquia
O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou um aporte extraordinário de R$ 150 milhões para os prestadores do IPE-Saúde (hospitais, clínicas e demais serviços credenciados para atendimento dos segurados). O anúncio foi feito na terça-feira (27). O portal Setor Saúde acompanhou a cerimônia realizada via internet e conversou com o presidente do IPE-Saúde, Marcus Vinicius de Almeida. Os secretários Otomar Vivian (Casa Civil) e Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), além de Bruno Jatene (subsecretário do Tesouro Estadual), participaram do anúncio.
Em 2019, o IPE-Saúde manteve média de pagamentos mensais de R$ 172 milhões, mas as faturas dos serviços prestados alcançavam, em média, 195 milhões de reais o que gerava atrasos progressivos e sistemáticos que alcançava em 2020 pagamentos com atrasos superiores a 100 dias. Contudo, dado o emprego de uma série de medidas de gestão na autarquia, a Secretaria da Fazenda ajustou o orçamento para 2020: foram ampliadas em R$ 13 milhões as cotas mensais, apontando para valor médio de R$ 185 milhões. Mesmo assim, continuou crescendo a defasagem nos pagamentos porque, em alguns meses, o conjunto dos prestadores de serviços de saúde apresentou notas que ultrapassaram 200 milhões de reais.
“Agora, estamos anunciando o descontingenciamento, para os próximos três meses, de R$ 150 milhões do orçamento do IPE Saúde. Com esse valor, a instituição poderá fazer pagamentos extraordinários a prestadores de serviço, muitos que enfrentam dificuldades agravadas pela pandemia, e também reduzirá o prazo de pagamento para 60 dias, em vez dos 90 ou 120 dias que estavam sendo necessários”, detalhou o governador Eduardo Leite.
Outro aspecto relevante foi o pagamento de uma das quatro parcelas patronais que o Executivo mantinha em atraso de gestões anteriores, o que significou injeção de receita de R$ 49 milhões. Com este cenário, até o final do ano, os pagamentos ao setor de saúde chegarão a R$ 2,57 bilhões, ao passo que no exercício anterior foram de R$ 2,32 bilhões – aumento de 10,8%.
FEHOSUL esteve presente em reunião que garantiu RS 95 mi em virtude da pandemia
No dia 19 de março, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) e a Federação das Santas Casas estiveram reunidos com o presidente do IPE-Saúde e os demais diretores da entidade para concretizar aporte de R$ 95 milhões aos hospitais em virtude do início da pandemia de coronavírus no Estado.
“As cirurgias eletivas foram suspensas, impactando no recebimento de valores e no fluxo de caixa dos estabelecimentos de saúde. A quitação, em curto prazo, do passivo devido referente aos serviços já prestados aos beneficiários da autarquia, dará fôlego para que os hospitais e demais prestadores de serviços, entre os quais clínicas e laboratórios, adquiram suprimentos, mobilizem profissionais e garantam a qualidade no atendimento de saúde neste período de exceção. O aporte de R$ 95 milhões ajudará no enfrentamento dos desafios que se aproximam”, disse, à época, Claudio Allgayer, presidente da FEHOSUL.
Entrevista
Em entrevista ao Setor Saúde, o presidente do IPE-Saúde detalhou a conquista do aporte de R$ 150 milhões. Na entrevista, Marcus Vinícius apontou que o objetivo da entidade é ajustar o pagamento aos prestadores de saúde dentro do prazo de 60 dias, além de modernizar a autarquia e focar em políticas de prevenção em 2021. O presidente também revela uma preocupação: a diminuição de consultas durante o período de pandemia e a possível demanda além da capacidade de atendimento que poderá ser observada nos próximos meses.
Dívidas herdadas
De acordo com o Governo, o Estado herdou dívida de R$ 1,1 bilhão na área da saúde, referente a valores empenhados e não empenhados com municípios e hospitais, quando da posse do atual Governo do RS que afirma não ter atrasados repasses ao SUS desde janeiro de 2019.
“Quando assumimos o IPE-Saúde, em agosto do ano passado, nós vínhamos de um período de quase seis anos de atraso de salários e de parcelamentos. Esse período todo gerou consequências ao IPE-Saúde que foram bastante graves no aspecto financeiro, embora esse problema só tenha sido revelado a partir de 2018, por conta do esgotamento dos depósitos que o IPE-Saúde possuía no Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS). Nós tivemos um grande desafio: gerir um plano de saúde com 1 milhão de vidas já e desafiador. Agora, gerir um plano de 1 milhão de vidas em 497 cidades de um mesmo estado, com passivo financeiro superior a R$ 600 milhões, era um desafio ainda mais complexo”, disse o presidente Marcus Vinicius.
Aporte de R$ 150 milhões será destinado aos pagamentos de outubro, novembro e dezembro
De acordo com Marcus Vinicius, os R$ 150 milhões a mais anunciados serão destinados nos próximos três meses de pagamentos. Ao todo, serão:
69 milhões, para contas hospitalares, como internações hospitalares
66 milhões, para contas ambulatoriais
15 milhões, para serviços
Missão: consolidação administrativa e recuperação financeira
“O nosso esforço todo tem se dedicado, em um ano de trabalho, foi buscar a consolidação administrativa e a recuperação financeira da autarquia. Efetivamos a consolidação administrativa através da criação de um novo plano de cargo de salários do IPE, contratação de novos profissionais, de mais médicos auditores e analistas de nível superior. Conseguimos constituir o conselho de administração da autarquia e buscar independência efetiva do IPE PREVI. A recuperação financeira é um pouco mais lenta, mas ela já mostra seus resultados em anúncios, como o feito em março e agora em outubro – mais lenta porque o estado do RS está se recuperando de modo mais lento. Fizemos a revisão atuarial de todos os contratos do IPE-Saúde com as prefeituras, dos planos complementares da autarquia, o que garantiu que o IPE-Saúde diminuísse o déficit existente nesse ponto. Da mesma maneira, empregamos ações intensas de cobranças de créditos que o IPE-Saúde possuía com outros poderes e entidades públicas do Estado (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa etc)”, explicou o presidente da autarquia.
Melhor realidade financeira em 2020
De acordo com o presidente do IPE-Saúde, o desempenho do órgão superou as projeções em virtude do êxito nas ações praticadas pelo instituto, como a revisão atuarial nos contratos de assistência, cobranças de dívidas que os demais poderes e entidades mantinham com a autarquia, além da adoção de mecanismos de controles e auditoria que estão contribuindo na qualidade do gasto.
“Tivemos êxito na recuperação desses créditos já nos quatro ou cinco meses de 2019. Isso sinalizava que em 2020 teríamos uma realidade financeira melhor. A nossa projeção indicava que a nossa receita cresceria de 13 a 15 milhões de reais por mês. Mas os reflexos acabaram sendo maiores. A nossa receita cresceu aproximadamente 251 milhões nesse ano, sendo que, desse total, 245 milhões foram dedicados aos prestadores, como hospitais, clínicas e laboratórios. Isso, na nossa visão, foi essencial para a readequação financeira. Possivelmente, as receitas do IPE-Saúde fecharão com um valor ainda maior do que os 251 milhões, mas só saberemos efetivamente quando o orçamento de 2020 for encerrado”, disse.
Aporte poderá possibilitar pagamentos dentro do prazo
“Com esse aporte, esperamos chegar o mais perto possível com os prazos de pagamento contratualizados com os prestadores, ou quem sabe chegar exatamente no prazo ou até encurtar o prazo de 60 dias. Quando chegamos ao IPE-Saúde, estávamos com prazo de 120 a 130 dias de espera pelo pagamento”, afirmou.
O presidente do IPE-Saúde disse que serão R$ 50 milhões a mais a cada um dos três últimos meses de 2020. “Até o dia 30, faremos um aporte de 84 milhões de reais para todos os prestadores, sendo que 50 milhões de reais serão dedicados exclusivamente para serviço complementar, ambulatório e internações hospitalares. Nos meses de novembro e dezembro, serão feitos pagamentos de 230 milhões de reais. Em cada um desses meses, está inserido 50 milhões de reais a mais, provenientes desse aporte de R$ 150 milhões”, disse Marcus Vínicius.
Desafio: modernização e consolidação administrativa
De acordo com Marcus Vinicius, o IPE-Saúde buscará se consolidar e modernizar administrativamente. Além disso, para 2021 o foco é claro: voltar-se às práticas de prevenção, atenção primária. Porém, ele ressalta que a entidade não tem como objetivo concorrer com operadoras de planos de saúde.
“O IPE-Saúde enxerga como desafios trabalhar na autarquia pela modernização administrativa; pela consolidação administrativa, que é erguer esse órgão novo, criado em 2018, que tinha muitas inconsistências e fragilidades e hoje, do ponto de vista jurídico e administrativo, está consolidado, mas precisa ser modernizado. Isso significa investir mais em inteligência, tecnologia, apurar os parâmetros de auditoria da autarquia e investir mais em prevenção, que é uma das ações que vamos dedicar muita energia em 2021”, explica.
O IPE-Saúde, no que depender de nós, vai mudar um pouco a sua forma de atuar, deixando de ser tão reativo quanto foi desde a implantação desse benefício nos anos 1960 para se tornar um indutor de saúde, trabalhando muito em ações de atenção primária que entendemos ser necessárias. Vamos também reforçar as relações com mais prefeituras, pois queremos expandir o nosso número de segurados contratando em 2021 com mais prefeituras e com entidades de registro profissional, que são aquelas autarquias federais, como OAB, CREA, CRC, CRA e outros conselhos de registro profissional que vão poder se integrar ao plano. De maneira alguma, queremos concorrer com qualquer plano privado do estado ou fora do estado do RS. Não é nossa intenção colocar um balcão de vendas do IPE-Saúde. Nós vamos manter relações com organismos públicos, pois essa é a natureza do IPE-Saúde e essa é a vocação da autarquia”, disse.
Preocupação com a queda de consultas durante a pandemia
“A nossa preocupação com os serviços é com essa bolha represada de demandas por exames médicos e consultas. Durante a pandemia, houve uma queda significativa na procura por consultas e exames diagnósticos. A grande preocupação é que os usuários procurem os médicos ao mesmo tempo, e a agenda se torne limitada por causa da procura, e isso possa prejudicar a saúde dos usuários. Coloco como exemplo a campanha contra o câncer de mama, ocorrido no mês de outubro. O IPE-Saúde vinha observando uma queda de 1% por ano de consultas preventivas e aumento de 10% de casos de câncer de mama por ano. Em 2020, com a pandemia, tivemos uma queda de 37% na procura por exames preventivos em comparação com 2019. Então, o ano de 2021 é de muito alerta e preocupação para nós. A nossa preocupação é com os serviços que não foram prestados durante a pandemia, principalmente consultas e exames”, disse.
Atuação baseada em três pilares: respeito, transparência e responsabilidade
Marcus Vinicius fez um agradecimento especial a FEHOSUL e a todos os dirigentes hospitalares que, de acordo com ele, sempre mantiveram uma boa relação e foram compreensivos com o difícil momento financeiro vivenciado pelo IPE-Saúde. O presidente afirmou que atua pautado em três pilares: respeito, transparência e responsabilidade.
“A relação com a FEHOSUL é extremamente respeitosa, profissional e mantém o melhor perfil institucional possível. Eu entendo que a relação com a FEHOSUL está alicerçada no tripé que trago como valores necessários de um gestor quando se relaciona no serviço público: respeito, transparência e responsabilidade. É assim que conseguimos alcançar a confiança entre as instituições. Eu posso garantir que, enquanto estiver à frente do IPE-Saúde, manterei a máxima transparência de tudo o que tem sido feito, com o máximo de responsabilidade e respeito que o setor merece”.
“Quero fazer um agradecimento especial a FEHOSUL e aos dirigentes de hospitais do Rio Grande do Sul que, desde o início da nossa gestão, foram parceiros e compreensivos ao momento de dificuldade que o IPE-Saúde passa. Melhoramos muito em 2019, mais ainda em 2020, mesmo sendo ano de pandemia, e sabemos que podemos melhorar ainda mais em 2021. E essa sensibilidade dos prestadores, que seguiram sempre atendendo ao IPE-Saúde, apesar das dificuldades, nunca limitando ou restringindo atendimento, nunca causaram dificuldade aos pacientes, merece o nosso respeito e gratidão. Quero agradecer aos prestadores hospitalares que não deixaram um dia sequer de atender, que com isso mostram que são grandes parceiros do IPE-Saúde e da saúde pública”, finalizou.
FEHOSUL
Ao portal Setor Saúde o presidente da FEHOSUL destacou que o compromisso com a manutenção dos atendimentos faz parte da sensibilidade dos prestadores de serviços, uma postura que sempre foi seguida por hospitais, clínicas e laboratórios ao longo dos anos.
“É preciso deixar claro que os hospitais, clínicas e laboratórios demonstram uma parceria – reconhecida pelo IPE-Saúde – que é exemplo de cidadania. Este compromisso com a população se repete ao longo dos anos. Esperamos que o diálogo produtivo e os avanços continuem. O momento requer ações concretas. Creio que estamos em um caminho de reordenamento dos atrasos. O trabalho do IPE e do governo no sentido de diminuição dos dias que levamos para receber é algo que efetivamente deve ser elogiado, mas ainda devemos trabalhar para garantir um fluxo adequado da remuneração dos serviços prestados. Somente assim conseguiremos garantir a manutenção dos empregos qualificados na ampla cadeia dos serviços de saúde, investir em assistência segura e e de qualidade e melhor prestar os serviços de saúde aos mais de 1 milhão de beneficiários do IPE”, externou Allgayer.