De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), quase R$ 10 bilhões deixaram de ser aplicados na rede pública em 2014, apesar de ser o maior orçamento já executado na história da pasta – quase R$ 99,2 bilhões. Este valor efetivamente gasto representou 91% do previsto (R$108,3 bilhões). Os dados analisados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e mostram ainda que mais da metade dos recursos não utilizados deveria ter sido investido na realização de obras e compra de equipamentos.

O alerta do CFM vem poucos dias após a aprovação no Congresso Nacional da regra que fixa em 15% da receita corrente líquida o piso de gastos da União na área de saúde, uma nova análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as contas da Saúde revela que, além de permitir o subfinanciamento por pelo menos mais cinco anos, as autoridades brasileiras administram mal os recursos já existentes.

Em 2014, a dotação prevista para investimento – considerado o gasto nobre da administração – era de quase R$ 9,4 bilhões. Até 31 de dezembro, no entanto, R$ 4,3 bilhões foram efetivamente pagos pelo Ministério da Saúde, incluindo os restos a pagar quitados (compromissos assumidos em anos anteriores rolados para os exercícios seguintes). Somente R$ 5,2 bilhões foram empenhados, ou seja, 56% do autorizado. O empenho é a primeira etapa do gasto público, uma espécie de reserva que se faz do dinheiro quando um produto ou serviço é contratado pelo governo.

Para o presidente da CFM, Carlos Vital, apesar dos avanços do SUS, um de seus grandes desafios hoje é aumentar o financiamento. Por outro lado, acredita ser “necessário que o Poder Executivo aperfeiçoe sua capacidade de gerenciar os recursos disponíveis”. Além disso, ele lembra que a própria lei que instituiu o programa Mais Médicos (12.871/13) estabeleceu que o SUS terá o prazo de cinco anos para dotar as unidades básicas de saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura, a serem definidas nos planos plurianuais. “Com o atual ritmo de investimento, é difícil acreditar que essa meta será alcançada”, disse.

Entre 2003 e 2014, segundo dados apurados pelo CFM, foram autorizados R$ 80,5 bilhões específicos para a realização de obras e aquisição de equipamentos. No entanto, apenas R$ 31,5 bilhões foram efetivamente gastos e outros R$ 45,2 bilhões deixaram de ser investidos – valor que representa 56% de todo o recurso não utilizado no período. Em outras palavras, de cada R$ 10 previstos para a melhoria da infraestrutura em saúde, R$ 5,6 deixaram de ser aplicados.

Com a verba que deixou de ser aplicada, seria possível construir 110 mil Unidades Básicas de Saúde, edificar 33 mil Unidades de Pronto Atendimento ou aumentar em quase 900 o número de hospitais públicos de médio porte. “É contra este status quo de ineficiência gerencial e orçamento deficitário que as entidades médicas têm se posicionado.”, concluiu o presidente da entidade médica.

Ao todo, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 112,6 bilhões no SUS desde 2003.

No período apurado, pouco mais de R$ 1 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU). Os desembolsos, no entanto, chegaram a R$ 909 bilhões.

Vital lamentou ainda que o setor da saúde não tenha sido poupado dos cortes temporários – ou contingenciamento – anunciados pela área econômica do governo já no início de 2015, o que pode implicar em mais dificuldades para milhões de pacientes, médicos e outros profissionais de saúde. Com o corte global de R$ 1,9 bilhão no valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, a saúde perdeu até o momento R$ 325,6 milhões no ano (ou R$ 27,2 milhões por mês).

O contingenciamento é um procedimento utilizado pelo Poder Executivo para retardar ou não executar parte da programação de despesas previstas na lei orçamentária. Embora não signifique um corte definitivo dos repasses previstos, ele condiciona a liberação de recursos a uma autorização expressa e pode ser reeditado ao longo do ano.

O presidente do CFM acredita que as definições do financiamento da saúde precisam respeitar a dignidade dos cidadãos brasileiros e daqueles que trabalham no SUS. “Enquanto as entidades médicas e a sociedade civil procuravam criar condições para viabilizar mais recursos para o setor – como foi o projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, por exemplo –, o governo brasileiro vem na contramão dos anseios da população”, lembrou.