O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está julgando processos para cancelar o pagamento do Fundo de Apoio do Cooperado (FAC) da Unimed Paulistana. Ao menos 246 médicos lutam para que a medida criada no ano passado para melhorar a situação financeira da cooperativa deixe de ser cobrada.

Oito processos já foram julgados para anular a assembleia extraordinária – realizada em setembro de 2012 – que instituiu a contribuição. Duas liminares ainda estão vigentes. O pagamento varia conforme os valores recebidos pelos profissionais entre janeiro de 2011 e julho de 2012. São nove níveis, com parcelas que vão de R$ 311,96 a R$ 4.079, 44, a serem quitadas no período de 16 meses.

Os médicos alegam na Justiça que a decisão tomada na assembleia extraordinária desrespeita o regimento interno da Unimed Paulistana e a Lei das Cooperativas (nº 5.764, de 1971). A operadora, por sua vez, ressalta que a proposta do Fundo de Apoio do Cooperado faz parte de um plano de recuperação acordado com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e que os cooperados inclusos no Fundo são devedores.

A contribuição engloba 2.519 médicos cooperados. Os que ficarem inadimplentes, perdem benefícios como seguro de vida, seguro de renda por incapacidade temporária e plano de saúde.