A FEHOSUL realizou nesta sexta-feira, 17, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com a participação dirigentes de instituições de saúde e sindicatos filiados à Federação. Os presentes decidiram aderir ao movimento das entidades médicas da próxima quarta-feira, 22, e sugerir a paralisação dos atendimentos e procedimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares,  eletivos dos usuários do IPE-Saúde.

A mobilização da qual a FEHOSUL faz parte foi decidida em Assembleia Geral Extraordinária da Comissão Estadual dos Honorários Médicos (CEHM-RS) na última quarta-feira (15), quando o Diretor Executivo da Federação, Dr. Flávio Borges, foi um dos convidados. A Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs); o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers); o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers); além da Federação dos Hospitais Filantrópicos do RS, também integram a paralisação da próxima semana.

O Dia de Alerta será também para informar a população sobre as ações que o IPE-Saúde vem adotando nos últimos dois anos em relação aos prestadores de serviços – hospitais, clínicas e laboratórios. Também será protocolada uma Notificação concedendo prazo de 30 dias para que o Governo do Estado solucione as pendências que incluem pagamentos a menor desde 2005; ausência de reajustes por dois anos; não implementação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) definida desde 2010; e estímulo financeiro ao reuso de materiais médico-hospitalares por várias vezes, em diferentes pacientes, contrariando normas técnicas da ANVISA.

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) e vice-presidente da FEHOSUL, deputado estadual Pedro Westphalen, que esteve na AGE, vai utilizar a tribuna do Parlamento na próxima terça-feira (21), para denunciar todos os problemas que estão ocorrendo entre o IPE-Saúde, os prestadores de serviços e classe médica.

“Estava acompanhando essa movimentação e sabia que hoje haveria uma decisão da FEHOSUL. Sinceramente, não vejo como a relação com o IPE-Saúde possa tomar outro caminho do que este que este decidido aqui. Se no ano passado ocorreram problemas orçamentários, este ano os problemas serão financeiros”, desabafou Westphalen.

Para o presidente da FEHOSUL, Dr. Cláudio José Allgayer, a decisão tomada na AGE é um recurso inevitável para que as soluções com o IPE-Saúde comecem a surgir. “Protocolamos um documento ao presidente do IPE nesta semana no qual relatamos o desapontamento e descontentamento generalizado que o ofício entregue pelo Chefe de Gabinete no dia 22 de abril causou em todos os prestados de serviços. Aquela correspondência é um fiasco”, declarou Dr. Allgayer. A notificação das entidades médicas e hospitalares também estabelece um prazo de 30 dias para a solução de todas as pendências do órgão estadual com os prestadores de serviços.

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, o presidente da FEHOSUL fez um breve relato aos participantes sobre as principais ações que foram adotadas pela entidade em relação ao IPE nos últimos dois meses e quais foram os retornos do órgão estadual.

“O Dr. Flávio Borges participou de uma reunião com os outros dirigentes das entidades que integram o Grupo Paritário, na terça-feira, e a conclusão que se chegou é que o IPE não irá sair deste papel de postergação e burocratização. Por isso a ação do Dia de Alerta e sua ampla divulgação para a população é uma estratégia importante para que os usuários saibam o que realmente está acontecendo dentro do IPE-Saúde”, alertou Dr. Allgayer.

O Diretor-Geral e Administrativo do Hospital São Lucas (HSL) da PUCRS e presidente do Sindihospa, Leomar Bammann, afirmou que o movimento da próxima quarta-feira só terá força se os principais hospitais que atendem o IPE-Saúde realmente aderirem à paralisação.

“Precisamos ter uma padronização na conduta e conscientizar os prestadores de serviços sobre a importância do que estamos fazendo. Na capital, os principais hospitais que atendem IPE-Saúde, além do São Lucas, é o Hospital Ernesto Dornelles e a Santa Casa. Também precisamos mobilizar o interior com esta paralisação”, destacou Bammann. As principais instituições do interior são: Hospital São Vicente de Paulo (Passo Fundo), Hospital Santa Lúcia (Cruz Alta) e Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo (Santa Maria).

Para o Superintendente Executivo do Sistema de Saúde Mãe de Deus, Dr. Alceu Alves, este é o momento de usar a sociedade que está a favor dos prestadores de serviços e dos médicos. “Temos problemas sérios com o IPE-Saúde e com outras operadoras de saúde que estão negando exames ou procedimentos aos pacientes que necessitam. Não vejo outra saída que seja levar para a justiça todos esses atendimentos que realizamos e não recebemos, pois é nosso dever atender o paciente”, afirmou.

Assuntos Gerais

A Assembleia Geral Extraordinária da FEHOSUL também abordou outros assuntos que estavam na pauta da reunião. O Assessor Jurídico da entidade, Dr. José Pedro Pedrassani, especialista na área trabalhista, abordou a discussão atual de catalogação e exclusão de cargos (CBO) conforme segmento de atividade econômica (CNAE) para efeitos de cota de PCDs (Pessoas Com Deficiências), o que esta sendo gestionado pelas Confederações patronais, em Brasília.

Segundo Dr. José Pedro, também há uma proposta em discussão para a criação de um SINE (Sistema Nacional de Emprego), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, específico para PCDs. E, seria por meio desse sistema que as empresas registrariam suas cotas necessárias.
O Assessor Jurídico também falou sobre uma votação que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin – 1625) referente a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Segundo Dr. José Pedro, a votação está com 3 votos favoráveis e 1 contra, na linha pela aprovação da Adin.
Em outras palavras, o empregador só poderá desligar um colaborador baseando-se em uma causa motivada. Caso o funcionário entenda que sua demissão tenha sido injustificada, ele poderá recorrer à Justiça do Trabalho.

Sobre o Projeto de Lei de 30 horas para a enfermagem (PL 2295/2000), segundo o Dr. José Pedro, ainda não há informações sobre avanços para sua aprovação ou não no Congresso Federal. Recentemente a presidente Dilma Rousseff vetou o PL 119/2010 que concedia 30 horas de trabalho semanais aos fonoaudiólogos. Porém, o que se sabe é que há rumores de que o Governo Federal poderia iniciar um escalonamento da jornada dos trabalhadores de todas as categorias a partir de 2014 (43 horas); 2015 (42 horas); 2016 (41 horas); e 2017 (40 horas).

Já o Dr. Cristiano Carrion, advogado especialista na área tributária e também Assessor Jurídico da Federação, abordou a constitucionalidade da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dentro da conta de energia elétrica. “Há um entendimento do STF para a questão da água, que é um produto essencial para as pessoas e, por isso, não pode mais ser tributado ICMS na conta. Queremos fazer a mesma analogia com a energia elétrica”, declarou Dr. Carrion.

Porém, se o entendimento for que é a cobrança é constitucional, a sugestão do Assessor Jurídico é que se encontre uma tarifa apropriada para o setor, já que a energia elétrica é um insumo essencial para os prestadores de serviços de saúde. Hoje, a tributação do ICMS na conta de energia elétrica é de 25%.