O Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (SINDIHOSPA) realizou a terceira edição da Jornada Jurídica na sexta-feira, dia 25. Temas como código de conduta profissional e compliance, tecnologia nas relações de trabalho e responsabilidade médica foram debatidos por cinco palestrantes em três painéis.

Durante a abertura, o presidente do SINDIHOSPA, Fernando Torelly, ressaltou a importância do apoio jurídico para a condução dos processos gerenciais. A partir de um breve balanço das contas e das atribuições legais do Hospital Moinhos de Vento, instituição da qual é superintendente, ele destacou o papel decisivo da área. “As definições do jurídico acabam sendo as que mais impactam nos resultados almejados e, diferente de outras pastas, não são previsíveis”, afirmou.

Para Torelly, a sustentabilidade do setor de saúde hoje depende da aproximação entre as instituições e da ampliação do debate sobre o fortalecimento do atendimento. Segundo ele, a abertura do mercado para a entrada de capital estrangeiro, instituída pela Lei nº 13.097/2015, mudará o panorama dos serviços médicos oferecidos no país. “A sobrevivência do segmento só será garantida se houver cooperação em todas as áreas. Precisamos deixar a competição de lado para ampliar a oferta e a qualidade dos nossos serviços”, defendeu.

O primeiro painel do dia – “A evolução digital nas relações de trabalho” – realçou a responsabilidade das instituições médicas e de seus colaboradores em relação ao compartilhamento de informações. A especialista em Direito Digital, Sandra Tomazi Weber, falou sobre o marco da internet e os novos códigos de conduta ética que surgem com o avanço tecnológico.

“A internet não é um ambiente completamente livre, onde você não sofre as consequências dos seus atos. Tudo que se aplica no mundo real se aplica no mundo virtual”, explicou a advogada. Para ela, os departamentos jurídicos são responsáveis por realizar um trabalho preventivo e educacional junto ao corpo clínico para esclarecer questões de privacidade e confidencialidade.

Letícia Batistela, falou sobre BYOD (Bring your own device), prática que prevê a utilização de dispositivos móveis pessoais, como notebooks, smartphones e tablets para acessar dados corporativos. De acordo com a advogada, quase um terço das empresas não utiliza ferramentas de gestão dos dispositivos móveis por desconhecimento e 22% nunca ouviram falar da possibilidade. “Ao deixar de implementar estratégias eficazes, a maioria das empresas está expondo dados corporativos confidenciais para criminosos”, resumiu.

À tarde, a consultora e advogada empresarial Nalu Ribeiro Biasus e o advogado Giovani Saavedra abordaram “Código de Conduta Ética e Compliance”, com mediação de Felipe de Oliveira, advogado e professor da PUCRS. Em seguida, com condução da advogada Daniela Lutzy, foi realizado o painel “Responsabilização civil médica do corpo clínico aberto”, com participação do advogado Flavio Luz, da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Rio Grande do Sul (FEHOSUL) e Diego Costa, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers).

Promovido pelo Comitê Jurídico do SINDIHOSPA, a Jornada Jurídica tem como público-alvo advogados, gerentes, profissionais de departamentos jurídicos, de recursos humanos e de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), contadores, auxiliares de contabilidade e administrativos.