As instituições que apresentaram casos de acidente ou morte poderão evitar um enquadramento de percentual elevado de Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Isso graças à publicação da Portaria Interministerial 413 pelo governo federal, no final de setembro.

A medida permite que empresas nessa situação tenham a oportunidade de implantar recursos para reduzir os índices de incidentes. Será possível baixar o valor de recolhimento antes da exigência dos mesmos pela previdência social. Para tanto, é preciso requerer um percentual menor de enquadramento através do preenchimento de um formulário no site da Previdência Social, em que demonstre as medidas tomadas para excluir acidentes e mortes.

Até então, quem fosse enquadrado pelo Ministério da Previdência Social (através de um sistema automático) no FAP, não podia discutir anteriormente a obrigatoriedade do pagamento. A imposição só poderia ser debatida via recurso, o que gerava a obrigatoriedade do recolhimento com juros e taxas.

O FAP é calculado sobre a alíquota da contribuição Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) e Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que gira em torno de 1% a 3% e é definida com base no grau de risco de acidentes envolvido na principal atividade econômica da empresa.

Os custos vão de acordo com a classificação de risco do hospital, que pode ser leve, médio ou grave. Para apurar o Fator Acidentário, o Ministério da Previdência Social leva em consideração a quantidade e a frequência dos acidentes, a gravidade e o valor incorrido pela Previdência com o custeio dos benefícios.