A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei (PLC 150/2009) que estabelecia jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro.

O veto foi assinado pelo vice-presidente, Michel Temer, já que a presidente estava em viagem oficial no exterior. O projeto (reivindicação da categoria que tramitava no Congresso desde 2008) havia sido aprovado em julho pelo Congresso e enviado para sanção presidencial em outubro.

A justificativa é de que a redução da jornada impactaria o orçamento de entes públicos, principalmente os municipais, o que prejudicaria a política de atendimento do SUS. Além disso, a mudança também elevaria os custos no setor privado.

O projeto, na leitura da presidência, não traz regras de transição nem faz estimativa de impacto orçamentário, contrariando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o governo a negociação coletiva entre empregadores e empregados é a  opção para harmonizar interesses de gestores da saúde (públicos e privados) e dos profissionais da Psicologia.

Antes da decisão, Michel Temer ressaltou que foram ouvidos os ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Saúde. O veto presidencial será, agora, examinado por uma comissão de senadores e deputados e aguardará votação no Congresso, que definirá por sua manutenção ou eventual derrubada.