Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara Federal,  o piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas no valor de R$ 9 mil. A carga horária contida na proposta é de 20 horas semanais.

No texto original do Projeto de Lei 2750/11, de autoria do deputado André Moura, era mencionados apenas médicos ao determinar uma remuneração de R$ 40,89 por hora. O substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais, busca deixar claro que a jornada de trabalho é de 20 horas semanais, como prevê a Lei 3.999/61, que regula o piso salarial de médicos e dentistas.

O documento ressalta também que o salário de R$ 9 mil será corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre novembro de 2011 e o mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei.

A proposta agora foi encaminhada para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.