Na Assembleia Legislativa, ocorreu a Audiência Pública denominada Impactos e Alternativas da Judicialização das Demandas da Saúde.  A reunião contou com a presença da Secretaria Estadual de Saúde (SES),  médico João Gabbardo, da doutora Regina Celia Borges do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, de Paulo Fernandes, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS) e também esteve presente, o representante do Fórum Nacional do Poder Judiciário, Desembargador Martin Schulze. A mesa foi presidida pelo deputado Valdeci de Oliveira (PT).

Secretário João Gabardo dos Reis, Deputado Valdeci de Oliveira e Desembargador Martin Schulze

Nesta audiência, João Gabbardo apresentou o impacto da judicialização na gestão de recursos financeiros na SES.  Em 2016, a SES gastou R$ 275 milhões em compra de medicamentos e outros insumos. De acordo com Gabbardo, os hospitais e municípios receberam da SES R$ 600 milhões de reais decorrentes de processos judiciais.

Paulo Fernandes, Dr.a Regina Celia Borges, Deputado Valdeci de Oliveira, Desembargador Martin Schulze e Secretário João Gabardo dos Reis

O Secretário da Saúde destacou que, como o recurso é único, as decisões judiciais somente referem valores para determinadas instituições e isso gera uma diminuição do montante destinado as demais, uma vez que a decisão judicial não gera mais recursos. Por outro lado, observa-se que a integração das diferentes instâncias têm gerado diminuição da judicialização e os valores estão sendo reduzidos nos últimos dois anos.

O desembargador Martin Schulze apresentou as ações do Comitê Executivo de Saúde do Judiciário nos últimos cinco anos, que demonstram uma redução significativa das demandas judiciais. O judiciário, em suas ações, nas palavras do desembargador, tenta uma integração efetiva com os setores diretivos da área da saúde, buscando apoio nas suas decisões quanto a medicamentos, materiais, internações e consultas.

Paulo Fernandes, Dr.a Regina Celia Borges, Deputado Valdeci de Oliveira e Desembargador Martin Schulze

Regina Célia, da Defensoria Pública, destacou a ação deste órgão nas demandas da população e destacou a assessoria de farmacêuticos na apreciação das demandas e nas novas rotinas processuais, como a exigência de laudos médicos para qualificar o processo.

Dr.a Regina Celia Borges, Secretário João Gabardo dos Reis, Deputado Valdeci de Oliveira e Desembargador Martin Schulze

Em 2016, 71% das demandas se referiram aos medicamentos prescritos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), solicitando medicamentos fora da lista de assistência da política pública.

Paulo Fernandes, do COSEMS/RS, destacou a intensa participação dos municípios na área de saúde e solicitou que as demandas pertinentes ao estado sejam assumidas pelo estado e que o município assuma aquilo que lhe compete.

Todos os participantes do evento concordaram que temas como saúde mental, UTI adulto e UTI neonatal ainda são problemas urgentes.

A FEHOSUL foi representada no evento pelo Diretor Executivo, Flávio Borges, que destacou a participação efetiva da federação nos assuntos referentes ao SUS e a judicialização na saúde.

*Créditos das fotos: Marcelo Bertani / Agência ALRS