ANS pesquisa celebração de contratos entre operadoras e prestadores de saúde
Disponível até 31 de maio, a pesquisa procura dar resposta às críticas dos prestadores de serviços
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou pesquisa sobre o processo de contratualização entre operadoras e prestadores de serviços no âmbito da saúde suplementar. A Confederação Nacional de Saúde (CNS), entidade que representa hospitais, clínicas e laboratórios, vem denunciando a ausência da ANS na verificação do efetivo cumprimento da Lei 13003/2014, que torna obrigatório a existência de contratos escritos entre as partes. O objetivo da iniciativa, segundo a ANS, é realmente obter um panorama detalhado sobre a celebração de contratos, para que a Agência possa aprimorar as ações nas relações entre os planos de saúde e seus estabelecimentos ou prestadores conveniados.
As operadoras responderão perguntas relacionadas ao aumento dos contratos por escrito após a edição da Lei 13.003/14, às formas de reajuste aplicadas aos hospitais, consultórios e profissionais, às causas de glosas e às medidas adotadas para a resolução de conflitos com a rede conveniada.
Para os prestadores, as perguntas versarão sobre os pontos de desacordo mais frequentes na celebração dos contratos, as formas de reajuste, os prazos para pagamento e o percentual de guias glosadas.
A pesquisa estará disponível até 31 de maio de 2016. A participação é voluntária e as respostas não ensejarão a aplicação de multas. Cabe ressaltar, ainda, que não haverá a divulgação de dados individualizados por operadora ou por prestador, ou seja, a privacidade das empresas respondentes será preservada.
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